• Daniele Jammal

Prefeitura ‘descarta’ servidores concursados e terceiriza projetos de arquitetura em licitação

Administração cita a crise causada pelo coronavírus para justificar contratação

Foto: O REGIONAL - Valor do serviço a ser contratado pela prefeitura é de R$ 89 mil


Guilherme Gandini

Editor-Chefe

A Prefeitura de Catanduva quer contratar empresa especializada para execução de projetos de arquitetura e engenharia para regularização, revitalização, reforma e ampliação das 35 escolas municipais. Tradicionalmente, esse trabalho é desenvolvido por servidores concursados, habilitados nessas mesmas áreas, das secretarias de Planejamento e de Obras.

A Tomada de Preços está estimada em R$ 89 mil e prevê a elaboração de projeto executivo arquitetônico, projeto executivo de instalações elétricas e de entrada de energia, memorial descritivo, planilha quantitativa, planilha de preços – incluindo orçamentos e composições, cronograma físico-financeiro e indicação de projetos complementares necessários.

Entre as exigências, é indicado que a contratada deverá produzir todos os elementos técnicos para o processo de licitação de obras, estando os desenhos, memoriais descritivos, especificações e a planilha orçamentária no padrão utilizado pelo município.

No termo de referência, a administração do prefeito Padre Osvaldo (PSDB) faz menção à crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus para justificar a terceirização, apesar da disponibilidade de servidores concursados para executar o mesmo serviço.

“Justificamos a contratação dos serviços de arquitetura e engenharia tendo em vista a situação de calamidade pública que se encontra nosso país por conta do vírus Covid-19, acarretando a suspensão das aulas nas escolas e assim aumentando a necessidade de manutenção dos prédios. Por conta da pandemia muitos funcionários foram afastados e/ou faleceram, além de aposentadorias incentivadas pela mesma e o impedimento de novos concursos públicos agravou a situação da já reduzida equipe técnica disponível na Prefeitura”, especifica.

No texto, o poder público também reconhece falhas de gestão. “Somado ao que já foi descrito, a falta de ferramentas (software) de trabalho e o tempo diminuto para a execução dos serviços, além da necessidade de profissionais de conhecimentos técnicos específicos, consoante à demanda da Administração, dos serviços necessários à melhoria dos imóveis, com foco na elaboração de projetos técnicos, com equipe multidisciplinar e know how específico.”

As propostas serão abertas em sessão pública no dia 27 de agosto, às 9 horas. A seleção será do tipo menor preço, para execução pelo regime de empreitada por preço global de projeto único.

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