• Daniele Jammal

PENEIRA FINA – 11/12/2021

Coluna – SÁBADO

INDENIZAÇÃO

A Prefeitura de Catanduva terá que pagar uma indenização de R$ 200 mil por danos morais e uma pensão de 2/3 do salário mínimo a um menor de 14 anos, cujo pai faleceu em um acidente na rodovia Alberto Lahoz de Carvalho, que liga Catanduva a Novais, em janeiro de 2016, quando a ponte da estrada foi levada pelas chuvas e ficou um buraco de 25 metros de largura com oito de profundidade. A pensão será paga até o adolescente completar 25 anos. Na época do acidente, a gestão era do ex-prefeito Geraldo Vinholi (PSDB).


OMISSÃO

Para o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Eduardo Garcia Albuquerque, houve omissão da Prefeitura de Catanduva na conservação, manutenção e sinalização da rodovia Alberto Lahoz de Carvalho, que ocasionou o acidente que vitimou o pai do adolescente. O magistrado acatou parecer do Ministério Público para fixar em R$ 200 mil a indenização por danos morais (o pedido inicial era de R$ 450 mil) e pensão alimentícia no valor de R$ 887. As parcelas retroativas da pensão, referentes à data do acidente, serão pagas à vista. O restante, mensalmente, pelos próximos 11 anos. Um detalhe: o município não apresentou contestação no processo. Logicamente, cabe recurso.

O ACIDENTE

Ainda dentro do processo, laudos produzidos pela Polícia Técnico-Científica comprovaram que os acidentes ocorridos no local (foram quatro, com seis mortes) aconteceram por falta de sinalização adequada. O pai do menor, Ricardo Perpétuo Borges, de 30 anos, dirigia um Santana, acompanhado de dois colegas de trabalho, quando o veículo caiu no buraco, em 23 de janeiro de 2016. As três pessoas que estavam no carro faleceram.


PREÇO DA VIDA

Com o julgamento do caso em questão, abre-se um precedente para que as famílias das outras vítimas sigam o mesmo caminho jurídico, obtendo êxito no julgamento de outras ações. Mas fica sempre uma pergunta no ar: qual o preço da vida? Para nós, existe uma resposta única: incalculável...


ELOGIOS AO ASSESSOR

Falamos nesta semana do retorno dele e um leitor entrou em contato com a coluna para elogiar o assessor parlamentar da Câmara Municipal, Rodrigo Cristiano Genovês, o conhecido Cebola. Segundo o leitor, Cebola é uma pessoa atenciosa e o atendeu super bem no gabinete. Rodrigo é considerado o braço direito do vereador Gouvea (PSDB), ajudando e muito na articulação política na Casa de Leis. Tá registrado!

EXPOSIÇÃO NO CASTELINHO

A Pinacoteca Municipal João Nasser, o popular Castelinho, exibe até a próxima sexta-feira, dia 17, a Exposição de Pinturas em Telas da artista Madalena Moreira. A visitação pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. De 2002 a 2011, participou do Salão de Artes Plásticas do Festival do Folclore, em Olímpia. De 2007 a 2009, teve obras exibidas no Salão de Artes Plásticas de Catanduva. Em 2011, integrou o Mapa Cultural Paulista e, em 2013, representou Catanduva na fase regional do evento. A exposição é fruto de projeto aprovado pela Secretaria Municipal de Cultura, com recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. A entrada no local é gratuita.


ADIN

O PDT impetrou no STF (Supremo Tribunal Federal) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, promulgada pelo Congresso Nacional na última quarta-feira. Em Catanduva, o partido é comandado pelo secretário de Administração, Richard Casal, e possui três vereadores em suas fileiras.


QUESTIONAMENTO

A proposta, que possibilita ao governo federal pagar ainda em dezembro o Auxílio Emergencial de ao menos R$ 400, abre um espaço de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022, dos quais R$ 51,1 bilhões serão destinados à ampliação do programa social. O PDT, no entanto, questiona a lisura da tramitação da PEC e a finalidade da ampliação do orçamento. E pede que o Supremo suspenda os efeitos da emenda liminarmente até que o julgamento definitivo da ação ocorra.

PRÉ-CANDIDATA

A senadora Simone Tebet foi apresentada pelo MDB, nesta semana, como pré-candidata do partido à Presidência da República nas próximas eleições. O presidente do partido, o deputado Baleia Rossi, já havia anunciado o nome de Tebet ainda no mês de novembro, mas a oficialização só ocorreu agora. Com a indicação da senadora, a “terceira via” ganha diversidade e mais espaço aos que aguardam mais nomes na disputa.

MANSÃO DO FUNDÃO

E por falar em MDB, ele e outros partidos estão utilizando os milhões fáceis do Fundão Partidário para a mordomia dos seus dirigentes, em Brasília. Sua sede na capital, bem como a Fundação Ulysses Guimarães, funciona em mansão na exclusiva Península dos Ministros, no Lago Sul. As mansões têm um custo de até R$ 30 milhões para compra ou são alugadas por cerca de R$ 50 mil mensais, inacessíveis aos brasileiros que pagam a farra e de cujos bolsos são extraídos recursos do Fundão indecoroso. Como diria Boris Casoy, isto é uma vergonha!

A FRASE

“Quando alguém pergunta a um autor o que este quis dizer, é porque um dos dois é burro.” (Mário Quintana, poeta, tradutor e jornalista)

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