• Daniele Jammal

NOVO DECRETO: Confira as medidas que entram em vigor amanhã em Catanduva e seguem até 18 de julho


Da Reportagem Local

Nesta segunda-feira, 12, tem início uma nova etapa do Plano de Retomada das atividades econômicas de Catanduva. Pelo Decreto 8.066, as restrições irão valer até 18 de julho, podendo ser prorrogadas. O município está enquadrado na Fase Vermelha do Plano São Paulo.

Confira como fica a partir de amanhã:

I- Saúde: hospitais, clínicas em geral, farmácias, e estabelecimentos de saúde animal, funcionamento sem restrição de horário e de atendimento presencial ao público, observados os protocolos já vigentes para cada seguimento; II- Alimentação: hipermercados, supermercados e congêneres, açougues e similares, padarias, lojas de suplemento e lojas de conveniência, funcionamento das 06h00min às 23h00min com nível de ocupação máxima de 40% da capacidade, devendo ser observada ainda a seguinte limitação quanto a número de clientes no interior do estabelecimento: a) Hipermercados: até 180 (cento e oitenta) pessoas, no máximo; b)Supermercados: até 120 (cento e vinte) pessoas, no máximo; c)Mercados: até 80 (oitenta) pessoas, no máximo; d) Minimercados, mercearias e congêneres: até 50 (cinquenta), no máximo; e) Padarias, açougues e similares, comércio atacado e varejista de hortifrúti, lojas de suplemento e similares, lojas de conveniência: até 25 (vinte e cinco) pessoas, no máximo; III - Segurança: serviços de segurança pública e privada, funcionamento sem restrição de horário, observados os protocolos já vigentes; IV - Comunicação social: meios de comunicação social, inclusive eletrônica, executada por empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, funcionamento sem restrição de horário, observados os protocolos já vigentes; V- Construção civil: a)obras públicas, funcionamento sem restrições; b)obras privadas, funcionamento com capacidade máxima de 70% dos prestadores de serviços e/ou colaboradores. VI- Indústria: funcionamento sem restrições; VII - Serviços gerais: a)hotéis, funcionamento sem restrições de horário e atendimento presencial ao público. b)lavanderias, funcionamento sem restrição de horário e atendimento presencial ao público das 06h00min às 23h00min; c)limpeza, manutenção e zeladoria, atividade sem restrição; d) prestação de serviços por empregado doméstico (faxineiras, cuidadores de idosos e de pessoas incapazes), atividade sem restrição; e)assistência técnica de produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos, atividade sem restrição e atendimento presencial ao público das 06h00min às 23h00min; f)prestadores de serviços em geral, atendimento ao público mediante agendamento prévio das 06h00min às 23h00min, exceto casos de justificada urgência; g)banho e tosa de animais, atividade permitida mediante agendamento prévio de clientes. VIII- Serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil: funcionamento das 06h00min às 23h00min com nível de ocupação máxima de 40% da capacidade do estabelecimento, devendo ser observada a limitação quanto a número de clientes no interior do estabelecimento, responsabilizando-se a instituição pela regularidade das filas internas e externas, as quais devem ter, no máximo, 30 (trinta) pessoas: a)agências bancárias: 80 (oitenta) pessoas, no máximo; b)lotéricas: 25 (vinte e cinco) pessoas, no máximo. c)correspondentes bancários: 15 (quinze) pessoas, no máximo. IX- Telecomunicações e Internet: permitida a atividade interna nos estabelecimentos prestadores de serviço, com restrição de atendimento presencial ao público para serviços de reparo e manutenção das 06h00min às 23h00min; X- Serviços Postais: funcionamento das 06h00min às 23h00min, com nível de ocupação máxima de 40% da capacidade do estabelecimento; XI- Logística: estabelecimentos e empresas de locação de veículos, oficinas e serviços de conserto, reparo e manutenção de veículos automotores e similares, transporte público coletivo, táxis, aplicativos de transporte, serviços de entrega e estacionamentos, funcionamento sem restrição de horário e de atendimento presencial ao público; XII- Abastecimento: cadeia de abastecimento e logística, produção agropecuária e agroindústria, transportadoras, armazéns, postos de combustíveis e lojas de materiais de construção, funcionamento de acordo com os respectivos alvarás de funcionamento; XIII- Salões de Beleza e Barbearias: atendimento presencial ao público, com agendamento prévio, das 06h00min às 23h00min, limitado a 1 (um) cliente por profissional, devendo ser ainda observada a ocupação máxima de 40% da capacidade do estabelecimento. XIV- Advocacia, Contabilidade, Despachantes e escritórios em geral: atendimento presencial ao público, com agendamento prévio, das 06h00min às 23h00min; XV-Cartórios em geral: atendimento presencial ao público, das 06h00min às 23h00min, com nível de ocupação máxima de 40% da capacidade do estabelecimento. XVI-Bares, lanchonetes, cafeterias, restaurantes e similares: permitido os serviços de “delivery” (entrega em casa) sem restrição de horário. Fica permitido o atendimento ao público mediante “drive thru” (que permitem a compra sem sair do carro), "take away" (consistente na retirada do produto ou mercadoria pelo próprio cliente, na porta do estabelecimento), e consumo no local das 06h00min às 23h00min, com nível de ocupação máxima de 40% da capacidade do estabelecimento, devendo ser observada a seguinte limitação quanto a número de clientes no interior do estabelecimento e ainda o disposto no § 3º e §4º deste artigo: a)Estabelecimento com área de até 50 (cinquenta) metros quadrados: até 30 (trinta) pessoas, no máximo; b)Estabelecimento com área superior a 50 (cinquenta) metros quadrados até 200 (duzentos) metros quadrados: 60 (sessenta) pessoas, no máximo; c)Estabelecimento com área superior a 200 (duzentos) até 300 (trezentos) metros quadrados: 90 (noventa) pessoas, no máximo; d)Estabelecimento com área superior a 300 (trezentos) metros quadrados: 120 (cento e vinte) pessoas, no máximo; XVII- “Shopping center”, galerias e estabelecimentos congêneres e comércio em geral: atendimento ao público permitido das 06h00min às 23h00min, com nível de ocupação máxima de 40% da capacidade do estabelecimento, devendo ser observada a seguinte limitação quanto a número de clientes no interior do estabelecimento: a)Estabelecimento com área de até 300 (trezentos) metros quadrados: até 25 (vinte e cinco) pessoas, no máximo; b)Estabelecimento com área superior a 300 (trezentos) metros quadrados até 1.000 (mil) metros quadrados: até 50 (cinquenta) pessoas, no máximo; c)Estabelecimento com área superior a 1.000 (mil) metros quadrados até 2.500 (dois mil e quinhentos) metros quadrados: até 80 (oitenta) pessoas, no máximo; d)Estabelecimento com área superior a 2.500 (dois mil) metros quadrados até 5.000 (cinco mil e quinhentos) metros quadrados: até 120 (cento e vinte) pessoas, no máximo; e)Estabelecimento com área superior a 5.000 (mil) metros quadrados: até 180 (cento e oitenta) pessoas, no máximo. XVIII-Academia de esporte: atendimento presencial ao público das 06h00min às 23h00min, com nível de ocupação máxima de 40% da capacidade do estabelecimento, observado o limite de 25 (vinte e cinco) pessoas ao mesmo tempo por ambiente, desde que estes sejam separados e divididos em salas ou salões. XIX- Serviços de alimentação para eventos e recepções (“buffets”): permitido o atendimento ao público e consumo no local das 06h00min às 23h00min, com nível de ocupação máxima de 30% da capacidade do estabelecimento, devendo ser observada a seguinte limitação quanto a número de clientes no interior do estabelecimento e ainda o disposto no § 3º deste artigo: a)Estabelecimento com área de até 50 (cinquenta) metros quadrados: até 24 (vinte e quatro) pessoas, no máximo; b)Estabelecimento com área superior a 50 (cinquenta) metros quadrados até 200 (duzentos) metros quadrados: 54 (cinquenta e quatro) pessoas, no máximo; c)Estabelecimento com área superior a 200 (duzentos) até 300 (trezentos) metros quadrados: 72 (setenta e duas) pessoas, no máximo; d)Estabelecimento com área superior a 300 (trezentos) metros quadrados: 96 (noventa e seis) pessoas, no máximo.

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