• Daniele Jammal

Em relatório, TCE notifica Prefeitura sobre tendência de desequilíbrio nas contas

Até mesmo a aplicação de recursos na Educação foi considerada desfavorável

Foto: DIVULGAÇÃO - Tribunal exige ajustes fiscais da administração de Padre Osvaldo


Guilherme Gandini

Editor-Chefe

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) emitiu notificações de alertas à Prefeitura de Catanduva que revelam possível desequilíbrio na gestão fiscal da administração do prefeito Padre Osvaldo (PSDB). Os dados se referem à análise feita diante dos índices do mês de junho.

Na análise de dados da LOA – Lei Orçamentária Anual atualizada e da meta da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, o TCE verificou que o Resultado Primário da LOA é inferior ao consignado nas metas da LDO, demonstrando incompatibilidade com a meta estabelecida.

Quanto à Previsão x Realização das Receitas Previdenciárias, o TCE alertou que a receita previdenciária arrecadada acumulada ficou aquém da previsão orçamentária, demonstrando situação desfavorável e evidenciando eventuais falhas na estimativa de arrecadação ou nos repasses das contribuições.

Já sobre a Análise dos Restos a Pagar, levando-se em conta a movimentação até o período, o TCE alertou as baixas ocorreram aquém do parâmetro que indique a redução integral no exercício em exame, devendo a Prefeitura adotar os ajustes necessários.

De forma específica, um dos pontos abordados é a aplicação de recursos próprios no Ensino, com base na Despesa Liquidada. Pelo levantamento, o Município apresenta percentual de aplicação desfavorável ao atendimento do disposto no art. 212 da Constituição Federal.

“Esclarecemos que em virtude do apurado, deverão ser observadas as exigências contidas na legislação supra citada, a fim de evitar possíveis sanções de ordem administrativa e/ou penal”, afirma o órgão.

A reportagem do Jornal O Regional pediu manifestação da Prefeitura de Catanduva sobre o possível descontrole das contas públicas, o que está sendo feito para sanar os apontamentos do TCE e se as metas fiscais serão atendidas. Não houve resposta até o fechamento desta edição.


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