• Daniele Jammal

CONSUMIDOR: Plataforma digital indicada pelo Cejusc acelera resolução de casos na Justiça

Trabalho iniciado em 2020 já tem casos concretos com resultados positivos


Guilherme Gandini

Editor-Chefe


Foto: O Regional - Juiz José Roberto Lopes Fernandes explica que o trabalho iniciado em 2020 já tem casos concretos com resultados positivos


O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Catanduva está incentivando o consumidor com processo em trâmite na Justiça a também registrar o seu caso na plataforma digital consumidor.gov.br. A proposta é dar celeridade e apresentar outra porta do sistema de Justiça, com assessoria do órgão, facilitando acordos entre as partes.


De acordo com o juiz José Roberto Lopes Fernandes, coordenador do Cejusc de Catanduva, estão sendo filtradas situações que recomendam uma solução consensual e feita a sugestão ao consumidor para uso da plataforma, sem que isso interrompa ou atrase o andamento de seu processo. O trabalho iniciado em 2020 já tem casos concretos com resultados positivos.


“Em um deles, o processo estava parado há mais de um ano aguardando perícia por atrasos do órgão estatal que realiza as perícias, atraso esse que inclusive se agravou em razão das restrições da pandemia. A parte acolheu a sugestão e, sem prejuízo de seu processo continuar tramitando, registrou o caso na plataforma e o acordo saiu em menos de 10 dias”, conta.


Em outro caso, o consumidor teve seu nome negativado indevidamente e aguardava audiência de conciliação. “Enquanto o processo estava em compasso de espera, o Cejusc assessorou o consumidor no registro do seu caso na plataforma. O resultado foi atingido: celeridade e acordo também em menos de 10 dias do registro e, por consequência, cancelamento da audiência, liberando o consumidor e a pauta para outro caso.”


Outra vantagem, segundo o magistrado, é que o consumidor foi desonerado inclusive da despesa com o conciliador que atuaria na audiência. O mecanismo ainda pode ser utilizado por quem não tem uma ação judicial, o que muitas vezes evita novo processo na Justiça.


“Nesses casos concretos, a gestão do conflito, filtragem dos casos e o incentivo ao uso da plataforma consumidor.gov.br, colocando à disposição do consumidor mais uma porta do sistema de justiça impactou de forma positiva, resultando na rápida resolução do seu caso, por meio do sistema multiportas de Justiça”, celebra.


O consumidor.com.br é um serviço público vinculado ao Ministério da Justiça, considerado um dos principais mecanismos formais de resolução de disputas online (ODR) do Brasil, tanto em número de casos recebidos, quanto em soluções alcançadas. O sistema é monitorado por Procons, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos e Agências Reguladoras.


Segundo o Ministério da Justiça, o prazo médio para resolução de conflitos pelo portal é de 6,5 dias e com índice de sucesso de 80%, ao passo que a duração média dos processos judiciais foi de 3 anos e 7 meses no ano passado, segundo o Conselho Nacional da Justiça.


Pesquisas de satisfação realizadas após a resolução dos conflitos vêm demonstrando que a iniciativa do Poder Judiciário local é aprovada pelos consumidores, que dizem que utilizarão e recomendarão a plataforma em problema de consumo futuro antes de procurar a Justiça, e que a imagem do Judiciário melhorou após a experiência, devido ao cuidado e atenção.


Para obter auxílio do Cejusc, basta contato por telefone ou whatsapp pelo número 17 3311-4813, de segunda a sexta-feira, das 13 às 17 horas.


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