• Daniele Jammal

Catanduva tem R$ 33,3 milhões a mais de despesas do que receitas até mês de julho

Prefeitura foi notificada pelo Tribunal de Contas por risco de desequilíbrio fiscal

Foto: O REGIONAL - Até o momento, a Prefeitura de Catanduva se manifestou sobre o possível descontrole das contas públicas


Guilherme Gandini

Editor-Chefe

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) registra em painel de informações sobre os municípios que Catanduva acumulava receita total de R$ 284,6 milhões até o mês de julho, ao passo que a despesa empenhada pelo poder público já chegava a R$ 318 milhões. A diferença é de pouco mais de R$ 33,3 milhões, revelando desequilíbrio nas contas públicas.

Os números contemplam a administração direta e indireta, ou seja, a Prefeitura e suas autarquias, como Saec, IPMC e Imes, além da Câmara de Vereadores.

Em relatório de alerta emitido à administração do prefeito Padre Osvaldo (PSDB) no mês de junho, o TCE registrou que a Prefeitura estava com as despesas correntes em 86,27% do total da receita prevista para o ano de 2021.

“É preciso entender que apenas as despesas para a manutenção e funcionamento da prefeitura, ou seja, sem contar aqueles gastos que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital (obras e instalações, máquinas e equipamentos, aquisição de software, veículos, bens móveis) já comprometiam 86,27% das receitas”, avalia Fabio Rinaldi Manzano, especialista em administração pública, que avaliou os números a pedido da reportagem.

Na notificação do TCE, o índice conta no item que trata da análise do Artigo 167-A da Constituição Federal. Pelo levantamento feito naquele momento, a receita corrente arrecadada era de R$ 485,3 milhões, ao passo que a liquidada chegava a R$ 418,7 milhões.

“O resultado apurado mostra que o Ente superou o limite do § 1º do artigo 167-A (85,00%) da Constituição Federal de 1988. Nestes termos, alerte-se o órgão para que adote as medidas cabíveis conforme estabelece a legislação aplicável à situação”, registrou o TCE.

Segundo Manzano, o artigo 167-A foi inserido na Constituição pela PEC Emergencial. O dispositivo determina que quando as despesas correntes chegarem a 95% das receitas, no período de 12 meses, Estados e municípios poderão utilizar determinados mecanismos de contenção de gastos, entre eles o veto a aumento ou reajustes de salários e outras vantagens, à criação de cargos e carreiras, admissões, auxílios ou concessão de incentivos fiscais.

“Essas ferramentas também estão disponíveis quando as despesas ficarem entre 85% e 95% das receitas. Nesse caso, o Executivo local pode usar esses dispositivos, mas precisará de aprovação da Câmara Municipal em 180 dias. Quem não usar esses mecanismos tendo mais de 95% da receita comprometida fica impedido de tomar crédito de outro ente da Federação”, afirma.

A reportagem de O Regional pediu manifestação da Prefeitura de Catanduva sobre o possível descontrole das contas públicas, o que está sendo feito para sanar os apontamentos do TCE e se as metas fiscais serão atendidas. Não houve resposta até o fechamento desta edição.

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