• Daniele Jammal

ARQUIVADO: Ministério Público indefere representação sobre omissão da Saec no combate à Covid

Prefeito e vice-prefeito foram questionados sobre falta de medidas preventivas


Foto: Divulgação/SAEC - Desinfecção de ambientes foi uma das medidas apontadas pela Saec para contrapor representação anônima apresentada ao Ministério Público



Guilherme Gandini

Editor-Chefe


O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) indeferiu representação recebida de forma anônima que apontava supostas irregularidades administrativas na Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva (Saec), incluindo possível omissão no enfrentamento ao novo coronavírus.


Conforme o relato, o prefeito Padre Osvaldo (PSDB) e o vice Cláudio Romagnolli (PSDB) estiveram na autarquia em 26 de junho para reunião com os funcionários. Eles teriam sido indagados sobre a adoção do teletrabalho, home office ou revezamento diante do avanço dos casos de Covid-19.


O denunciante apontou no documento que, até aquele momento, a Saec registrava “enorme número de contaminados com Covid-19, chegando-se ao número de 4 infectados na mesma sala, no mesmo dia”, além de grande número de afastamentos, morte de funcionário e internações em UTI.


Representantes da Cipa – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes reivindicaram que a Saec suspendesse o atendimento ao público para evitar contaminação, mas o pedido foi negado na ocasião, assim como a testagem e vacinação em massa dos funcionários.



Foi comprovada a adoção de diversas medidas sanitárias voltadas à preservação da saúde

Apesar da falta de provas na representação, o MP oficiou a Saec para que informasse e justificasse as medidas tomadas para cada um dos pontos levantados. Também foi questionada a possível falta de autonomia do órgão e a deficiência de funcionários, diante da não realização de concursos.


“A partir da resposta encaminhada pela Superintendência de Água e Esgoto depreende-se que a representação formulada pelo representante anônimo não merece prosperar, sendo mister o seu indeferimento”, resumiu o promotor André Luiz Nogueira da Cunha.


Segundo o representante do MP, foi comprovada a adoção de diversas medidas sanitárias voltadas à preservação da saúde dos trabalhadores e usuários e demonstrado que o regime de teletrabalho estava em estudo devido à complexidade das atividades desenvolvidas e à natureza dos cargos.


Com relação à suposta ingerência do prefeito sobre a autarquia, a Saec esclareceu que a visita se tratava de tutela administrativa ou, em outras palavras, supervisão do gestor sobre os órgãos da administração indireta. Já o concurso público, explicou, está paralisado devido à pandemia.





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