• Daniele Jammal

AÇÃO TRABALHISTA: Prefeitura terá de pagar R$ 2,2 milhões em dívidas da Iapemesp




A Justiça do Trabalho está expedindo gradual e individualmente os ofícios requisitórios para que a Prefeitura de Catanduva realize os pagamentos das verbas rescisórias não assumidas pela Iapemesp – Instituto Americano de Pesquisa, Medicina e Saúde Pública. Os valores não foram honrados ao final do contrato da cogestora de saúde, em 2015.


A ação trabalhista, ajuizada pelo Sindicato da Saúde de Catanduva, já transitou em julgado e os valores foram devidamente homologados. Serão beneficiados 137 ex-funcionários da organização, em valor global de mais de R$ 2,2 milhões, em valores já atualizados.


Segundo o órgão, depois que a Prefeitura receber os ofícios da Justiça, os pagamentos ocorrerão da seguinte forma: Requisições de Pequenos Valores – RPV (créditos menores que 30 salários mínimos) e Precatórios (créditos acima de 30 salários mínimos).


De acordo com o advogado André Ribeiro Ângelo, que representa o sindicato, os RPVs devem ser depositados em até 60 dias nos autos do processo trabalhista, sendo liberados logo após aos trabalhadores individualmente. Já os precatórios têm prazo maior, entre 2 e 3 anos, condicionados as leis orçamentárias do Município e à ordem de pagamento.

A expectativa do Sindicato da Saúde é atender os trabalhadores a partir do dia 12 de julho de forma individual, considerando o prazo e a ordem de remessa dos ofícios/créditos emitidos pela Justiça do Trabalho, e ainda, as limitações de atendimentos dispostas no Decreto Municipal vigente por razão de prevenção à disseminação da Covid-19.


“Foi uma luta incansável, enquanto poder público municipal, a empresa nos deixou abandonados, foi dado amparo, tudo que foi possível pelo Sindicato e nossos advogados e o tempo passou e nossa justiça tarda mas não falta. O Sindicato ganhou ação em todas as instâncias, agora se concluiu tudo e vocês trabalhadores terão o que é direito de vocês”, celebrou o presidente José Vendramini.


Os atendimentos mediante agendamento e com antecedência suficiente ao prazo de liberação dos pagamentos para que todos os clientes possam ter em mãos não só os valores homologados e explicações necessárias, mas também fornecer os dados bancários para, no ato da liberação, realizarmos as transferências bancárias”, explica.


RELEMBRE

A Iapemesp foi a Organização Social de Saúde responsável pela cogestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Catanduva entre os anos de 2013 e 2015, no governo do ex-prefeito Geraldo Vinholi, sendo substituída pela Associação Mahatma Gandhi. A contratação foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).


Guilherme Gandini

Da Reportagem

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