Vinholi tenta reverter decisão que julgou irregular contrato com a Iapemesp

Organização de saúde venceu licitação em 2013 no valor de R$ 15,5 milhões

Vinholi tenta reverter decisão que julgou irregular contrato com a Iapemesp

Foto: O REGIONAL - Ex-prefeito Vinholi busca reformar decisão desfavorável do TCE

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), analisará hoje, dia 1º de setembro, às 10 horas, recurso ordinário interposto pelo ex-prefeito Geraldo Vinholi (PSDB) contra acórdão de 2017 que julgou irregulares a chamada pública e o contrato de gestão firmado pela Prefeitura com o Instituto Americano de Pesquisa, Medicina e Saúde Pública - Iapemesp.

Além do prefeito, são citados na ação o ex-secretário de Saúde, Antônio Pereira de Souza Júnior, e os presidentes da organização de saúde Maria Alzene Nogueira de Almeida Rosa e Sávio Lachis Campos Estabile.

O contrato com a Iapemesp foi celebrado em 3 de dezembro de 2013, no valor de R$ 15,5 milhões para operacionalização, gerenciamento e execução das ações e serviços de saúde na UPA, a Unidade de Pronto Atendimento. O Termo Aditivo foi celebrado em 2 de abril de 2015.

Em 2017, a Segunda Câmara do TCE julgou irregulares a chamada pública e o contrato de gestão e fixou prazo de 30 dias para que a administração municipal informasse as medidas adotadas.

Entre as irregularidades apontadas estão a falta de proposta orçamentária e do programa de investimentos da organização e da aprovação pelo seu Conselho de Administração; falta de registro do Estatuto da Entidade; não comprovação da adequação da despesa com os planos orçamentários; ausência de metas; falta de critérios de avaliação de desempenho e de indicadores de qualidade e produtividade; não estipulação de limites e critérios para despesa com remuneração a dirigentes e empregados; não apresentação do quadro de pessoal da entidade a ser custeado com recursos públicos, não apresentação do Regulamento próprio para contratação de obras, serviços e compras utilizando os recursos públicos, entre outros.

“O contrato de gestão não se encontra em condição de receber a aprovação desta Corte de Contas, pois, muito embora vários dos apontamentos tenham sido esclarecidos, remanescem falhas graves, que evidenciam procedimentos que não se coadunam com a jurisprudência desta Casa nem com a legislação incidente”, atestou o conselheiro Dimas Ramalho.

Segundo o TCE, não existem nos autos quaisquer estudos, pareceres técnicos ou levantamentos prévios de custos que efetivamente comprovem as vantagens econômicas e qualitativas da transferência do gerenciamento e execução dos serviços médicos e de saúde à entidade.

HISTÓRICO

O contrato com a Iapemesp foi alvo de denúncias pelo então vereador Cidimar Porto, à época, motivou inquérito civil instaurado pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público para apurar possíveis irregularidades e foi alvo de questionamento pela Delegacia de Polícia Federal de São José do Rio Preto, em apuração sobre contratos da organização com o poder público.

Em 2021, a Prefeitura de Catanduva começou a pagar dívidas deixadas pela Iapemesp com funcionários que trabalharam na UPA, durante a vigência do contrato da organização com o município. Os valores já superam R$ 1,362 milhão e referem-se apenas às chamada Requisição de Pequeno Valor (RPV). As dívidas em valores mais vultosos foram convertidas em precatórios.

SEM RESPOSTA

O Jornal O Regional abriu espaço para manifestação do ex-prefeito Geraldo Vinholi, mas não teve qualquer resposta até o fechamento desta edição.