Vinholi tenta barrar ação de improbidade no STJ por uso de slogan e notícia adulterada

Justiça de Catanduva acolheu a ação proposta pelo Ministério Público

Vinholi tenta barrar ação de improbidade no STJ por uso de slogan e notícia adulterada

Foto: O REGIONAL - Defesa do ex-prefeito Vinholi tenta recursos já na fase inicial da ação

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

O ex-prefeito Geraldo Vinholi (PSDB) tenta barrar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo visando à condenação por improbidade administrativa devido à utilização de slogan publicitário 'Cuidando das Pessoas' durante seu mandato. Na visão do MP, a prática configura promoção pessoal.

Outro ponto levantado pelo Ministério Público foi a divulgação de informação falsa sobre a qualidade da educação pública municipal, que teria sido classificada em 13º lugar entre as melhores do Brasil “com o único objetivo de qualificar e engrandecer sua administração”. A classificação, na verdade, dizia respeito à microrregião e não ao município.

O juiz José Roberto Lopes Fernandes, da 1ª Vara Cível de Catanduva, acolheu a ação proposta pelo MP, em janeiro de 2020, por entender que a conduta narrada “resvala para a ilegalidade”, tanto no caso do possível uso de slogan publicitário quanto na “divulgação de notícia adulterada” sobre a educação municipal. Os fatos expõem, segundo ele, potencial ato lesivo.

“A alegada ausência de prejuízo e a inexistência de dolo ou má-fé não convencem e não são suficientes, nesta fase processual, para comprovar a inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação e ou mesmo da inadequação da via eleita. Os argumentos da defesa do réu, enfim, não se apresentam seguros a ponto de se impor ou afastar os relatos”, frisou.

Em Brasília, o recurso de Vinholi será analisado pela 1ª Turma do STJ, após análise do relator ministro Gurgel de Faria. A última movimentação processual foi com agravo em recurso especial, que teve provimento negado em decisão monocrática pelo ministro Humberto Martins.

Pelo histórico do processo, a defesa do ex-prefeito está tentando usar todos os tipos de recursos já nesta fase preliminar de aceitação da ação, antes da sentença em 1ª instância. A reportagem do Jornal O Regional abriu espaço para manifestação de Vinholi, mas não teve retorno.