Vinholi garante que processo voltará para Tribunal de Justiça de São Paulo

Ex-prefeito tem contra ele decisões do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça

Vinholi garante que processo voltará para Tribunal de Justiça de São Paulo

Foto: ARQUIVO/O REGIONAL - Vinholi tenta reformar sentença e evitar perda dos direitos políticos

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

O ex-prefeito Geraldo Vinholi (PSDB) contestou o entendimento jurídico de que ele não tem mais chances de reverter a condenação por improbidade administrativa, conforme revelado pelo Jornal O Regional na edição de ontem. Ele garante que o processo não foi encerrado em Brasília, mas sim que voltará ao Tribunal de Justiça de São Paulo para nova decisão.

“Na verdade, a decisão de lá foi devolver o processo para o Tribunal de Justiça. Embora tenha uma pauta dessa decisão que você falou, na verdade não foi decidido isso daí”, indicou sem muitos esclarecimentos.

O ex-prefeito tem contra ele decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que confirmaram condenação do Tribunal de Justiça paulista por improbidade administrativa por não realizar concurso público para Supervisor Pedagógico em seu mandato. Ele manteve nos cargos pessoas que já estavam nomeadas para tais funções.

“Não existe crime. Que crime foi cometido de não fazer concurso público para dois funcionários que eram funcionários de carreira na Educação? O IDEB nosso é só verificar o quanto cresceu e agora o quanto caiu mais uma vez, assim como quando assumi estava caindo. Foi um resultado extraordinário na Educação”, contrapôs.

Se Vinholi não conseguir reformar a sentença, serão impostas as penas de perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil de cinco vezes o valor da remuneração com correção monetária e juros, além de proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.