Vereadores votam aumento do cartão alimentação e, de quebra, da contribuição previdenciária

Alteração da alíquota sobre salários dos servidores é exigência federal

Vereadores votam aumento do cartão alimentação e, de quebra, da contribuição previdenciária

Foto: CÂMARA DE CATANDUVA - Vereadores foram convocados para votar três projetos em sessão extraordinária

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

A Câmara de Catanduva realizará sessão extraordinária na tarde desta terça-feira, dia 27, a partir das 15 horas, para votação de três matérias apresentadas pelo prefeito Padre Osvaldo (PSDB). Entre elas, destaca-se projeto de lei 101/2021, que aumenta o cartão alimentação dos servidores municipais para R$ 346 em agosto e R$ 450 em janeiro de 2022. Atualmente, são repassados R$ 334.

Já o projeto de lei complementar 16/2021, que será votado na sequência, altera legislação referente à contribuição previdenciária compulsória dos servidores municipais, que é repassada mensalmente ao IPMC – Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva. A aprovação elevará a alíquota de 12% para 14% sobre o salário dos funcionários.

Os dois projetos estão interligados e fazem parte de um acordo costurado entre Prefeitura, Câmara e o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Catanduva (Simcat), conforme O Regional antecipou na quinta-feira passada.

A alteração da contribuição previdenciária é exigência do Governo Federal, imposta pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Já o aumento do cartão alimentação foi a compensação definida no acordo para evitar perda salarial e impedir desgaste junto ao funcionalismo. Os municípios que não corrigirem o índice para 14% ficarão em situação previdenciária irregular.

Se os dois projetos forem aprovados, eles também serão votados em segunda sessão extraordinária a ser realizada logo após o encerramento da sessão inicial.

A pauta do dia ainda terá a votação, já em segunda discussão, do projeto de lei 93/2021, que institui o Conselho Municipal do Trabalho e Renda – CMTER, o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – FMTER e dá outras providências. Essa matéria foi aprovada em primeira discussão no dia 29 de junho, última sessão do primeiro semestre.