Vereadores debatem três projetos na sessão desta semana e entregam medalha no dia 25

Todas as matérias serão analisadas em primeira discussão

Vereadores debatem três projetos na sessão desta semana e entregam medalha no dia 25

Foto: CÂMARA DE CATANDUVA - Câmara terá sessão ordinária nesta terça-feira, a partir das 17h30

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 23/11/2021

A Câmara de Vereadores de Catanduva realiza a 39ª sessão ordinária do ano nesta terça-feira, dia 23, a partir das 17h30. Três proposituras estão na ordem do dia, sendo dois projetos de lei e um projeto de lei complementar, todos em primeira discussão.

O PL 129/2021, do vereador Mauricio Gouvea (PSDB), dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip, de todos os animais das espécies canina, felina, equina, bovina, muar, asinina, de tração animal ou não, dentro do município de Catanduva.

Pelo texto, a identificação será feita com a inserção subcutânea do dispositivo e os proprietários terão dois anos de prazo, a partir da publicação da lei, para efetuar o registro. Os animais que nascerem já com a lei em vigor deverão ser registrados antes de completarem 1 ano.

Segundo o vereador, diante de qualquer tipo de sinistro, como em casos de maus-tratos ou mesmo de animais de grande porto soltos pelas ruas, ficará fácil identificar o proprietário do animal a partir do microchip, de forma a aplicar as sanções legais.

O segundo projeto em pauta, PL 134/2021, do vereador Cesar Patrick (Republicanos), dispõe sobre a permanência obrigatória de no mínimo um Guarda Civil Municipal na UPA, com intuito de cuidar da segurança dos cidadãos, bem como dos profissionais de saúde que atuam no local.

Por fim, o PLC 29/2021, do prefeito Padre Osvaldo (PSDB), revoga a Lei Complementar nº 0804, de 11 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, um imóvel de sua propriedade à Augusta Respeitável Loja Simbólica “11 de abril de Catanduva nº 737”.

MEDALHA

A vereadora Taise Braz (PT) vai entregar a Medalha Zumbi Dos Palmares à professora Regina Aparecida Silva, em sessão solene, na quinta-feira, dia 25, às 18 horas. A educadora é figura de grande importância para a militância preta na região. Ela foi coordenadora da Pastoral Afro Brasileira de Catanduva e uma das fundadoras do Movimento Negro de Catanduva.