Vereadores de Catanduva apreciam seis matérias na sessão desta terça-feira

Reunião voltará a ser realizada no horário tradicional, a partir das 17h30

Vereadores de Catanduva apreciam seis matérias na sessão desta terça-feira

Foto: CÂMARA DE CATANDUVA - Vereadores reúnem-se nesta terça-feira para mais uma sessão ordinária

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

A Câmara de Catanduva realizará sessão ordinária nesta terça-feira, dia 10, no horário tradicional das 17h30. Serão seis matérias na pauta, com destaque para o processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente à Prestação de Contas do Município do Exercício Financeiro de 2018, conforme antecipado pelo Jornal O Regional no domingo.

Além desse tema, serão discutidos três projetos em primeira discussão, todos apresentados pelo vereador Marquinhos Ferreira (PT).

O PL 79/2021 institui serviço de guincho, apreensão, remoção, retenção, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município de Catanduva.

Na sequência, o PL 80/2021 dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em shopping centers, supermercados, lojas de departamentos, galerias, hospitais, funerárias e no caso de agências bancárias, pelo período de duas horas.

Já o PL 87/2021 dispõe sobre a anistia total do banco de horas negativo dos servidores e empregados públicos do município de Catanduva, impossibilitados de exercerem suas atividades laborativas regulares durante o período de vigência do estado de calamidade pública relacionado à pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19).

Em segunda discussão, está na pauta o PL 85/2021, do vereador Alexandre de Jesus Martin Bellê (Cidadania), que dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com Insuficiência Renal Crônica como pessoas com deficiência para todos os fins, estabelecendo os mesmos direitos, em especial nas áreas da saúde, educação, transporte, emprego e assistência social.

Por fim, o PL 95/2021, do vereador César Patrick (Republicanos), trata sobre a implementação da Central de Informação da Covid-19, nos casos de edição de decretos e outras normas emergenciais relacionadas à pandemia da Covid-19, visando esclarecer a população de Catanduva sobre dúvidas de interpretação das referidas normas.

DISCUSSÃO ÚNICA

A sessão da Câmara prevê a discussão e votação do Processo nº 004619.989.18-9, e seus anexos, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), referente à Prestação de Contas dos Órgãos de Governo do Município do Exercício Financeiro de 2018. Em seu parecer, o TCE opinou pela aprovação das contas, apesar de advertências pontuais emitidas. A Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara também emitiu parecer acompanhando a visão do TCE.