Vereadores aprovam três projetos de lei e derrubam dois vetos do prefeito

Destaque para projeto que exige vigia até 22 horas em agências bancárias

Vereadores aprovam três projetos de lei e derrubam dois vetos do prefeito

Foto: CÂMARA DE CATANDUVA - Vereadores analisaram sete matérias na primeira sessão ordinária do semestre

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

A Câmara de Catanduva retomou as sessões ordinárias do segundo semestre, na terça-feira, dia 3, com análise de sete proposituras. Três projetos de lei foram aprovados e dois vetos apresentados pelo prefeito Padre Osvaldo (PSDB) derrubados.

O projeto de lei 85/2021, do vereador Alexandre de Jesus Martin Bellê (Cidadania), que dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com Insuficiência Renal Crônica como pessoas com deficiência foi aprovado em primeira discussão. A norma especifica que o doente terá o mesmo tratamento e direitos garantidos às pessoas com deficiência.

Também aprovado em primeira discussão, o projeto 95/2021, do vereador César Patrick (Republicanos), trata sobre a implementação da Central de Informação da Covid-19, nos casos de edição de decretos e outras normas emergenciais relacionadas à pandemia, visando esclarecer a população sobre dúvidas de interpretação das referidas normas.

Já proposta do vereador Marinhos Ferreira (PT) de proibição da cobrança da taxa de religação de água no município de Catanduva recebeu pedido de vistas por 10 dias.

Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei 92/2021, do vereador Carlos Alexandre Gordo do Restaurante (PSDB), que institui o Sistema de Vigilância e Proteção aos usuários de estabelecimentos bancários e financeiros no município de Catanduva.

A propositura exige que agências bancárias e demais instituições financeiras mantenham um vigia nos caixas eletrônicos até as 22 horas para evitar furtos e golpes aos usuários. Também fica estabelecido a disponibilidade de um funcionário para realizar a limpeza e a sanitização dos equipamentos após cada usuário fazer a sua utilização. A normativa dependerá da sanção do prefeito para entrar em vigor.

VETOS

Os vereadores rejeitaram dois vetos encaminhados pelo prefeito Padre Osvaldo. Um deles para o projeto 48/2021, do vereador Gleison Begalli (PDT), que dispõe sobre regras para isenção de ISS e da TFF, e outro para o projeto 71/2021, da vereadora Taise Braz (PT), que institui no município de Catanduva o Programa Remédio no município.

Por outro lado, foi mantido o veto do Executivo ao projeto de lei nº 70/2021, do vereador Marquinhos Ferreira, que tornava obrigatória a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialidades, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município.