Vereadores aprovam seis projetos de lei e adiam votação das contas de Macchione

Três projetos apresentados pelo prefeito Padre Osvaldo foram aprovados

Vereadores aprovam seis projetos de lei e adiam votação das contas de Macchione

Foto: DIVULGAÇÃO - Projetos de lei aprovados em primeira discussão também receberam concordância do Legislativo por definitivo

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

A Câmara de Vereadores de Catanduva realizou a 26ª sessão ordinária do ano nesta terça-feira (24), com dez matérias na pauta. Com a aprovação de seis projetos de lei e um veto, foi convocada uma sessão extraordinária, a 20ª. Os projetos de lei aprovados em primeira discussão também receberam concordância do Legislativo por definitivo.

Do vereador Marquinhos Ferreira (PT) foram aprovados os projetos 100/2021, que denomina como “Pedro Frias Bazan” a praça localizada na rua Abaeté esquina com a rua Miraí, no Santa Paula, e 87/2021 que dispõe sobre a anistia total do banco de horas negativo dos servidores impossibilitados de exercerem suas atividades laborativas durante a pandemia.

Também foram aprovados três projetos do prefeito Padre Osvaldo (PSDB), sendo o 102/2021, que abre crédito adicional suplementar de R$ 1.420.461,76 para repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o 103/2021, com igual objetivo, para repasse de R$ 3.919,464,35 em recursos federais, estaduais e emendas parlamentares à Secretaria Municipal de Saúde destinadas ao combate à Covid-19, e ainda, o 104/2021, referente à liberação de R$ 151 mil destinados ao Tiro de Guerra de Catanduva.

Por fim, também foi aprovado o PL 105/2021, da vereadora Taise Braz (PT), que cria o Programa "Horta Nas Escolas - Educar Para A Sustentabilidade", com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a Instalação e manutenção de hortas nas escolas municipais.

VOTAÇÃO ADIADA

O processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à Prestação de Contas dos Órgãos de Governo do Município do Exercício Financeiro de 2018, gestão do ex-prefeito Afonso Macchione Neto, recebeu vistas pela presente sessão a pedido da vereadora Taise Braz. Com isso, a matéria voltará à pauta na sessão da próxima terça-feira.

Os projetos de lei 79/2021 e 80/2021, ambos do vereador Marquinhos Ferreira, também tiveram votação adiada por 10 dias. O primeiro institui serviço de guincho, apreensão, remoção, retenção, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município de Catanduva. O segundo trata sobre a gratuidade de estacionamento em shopping centers, supermercados, lojas de departamentos, galerias, hospitais, funerárias e no caso de agências bancárias.

VETO MANTIDO

Os vereadores decidiram manter o veto apresentado pelo prefeito Padre Osvaldo à emenda modificativa nº 3, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Municipal, ao projeto de lei nº 93/2021, que instituiu o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CMTER e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – FMTER.