Vereadores aprovam projetos de lei e derrubam veto do Executivo

Vereadores aprovam projetos de lei e derrubam veto do Executivo

Vereadores aprovam projetos de lei e derrubam veto do Executivo

Foto: CÂMARA DE CATANDUVA - Quatro matérias tiveram votação adiada por 10 dias

Da Reportagem Local
Publicado em 07/10/2021

A Câmara de Vereadores de Catanduva aprovou dois projetos de lei na sessão ordinária de terça-feira, dia 5. Outras quatro matérias tiveram votação adiada. Foi rejeitado o veto oferecido pelo Executivo à propositura do vereador Marquinhos Ferreira (PT) que trata sobre a anistia total do banco de horas negativo dos servidores públicos que não trabalharam durante a pandemia.

As duas aprovações referem-se aos projetos que já estavam em segunda discussão: o PL 122/2021, de Marquinhos Ferreira (PT), que institui o mês 'Outubro Violeta', dedicado a ações preventivas de conscientização do Ceratocone, e o PL 123/2021, de Ivan Bernardi (PRTB), que dispõe sobre a criação de Plataforma Virtual para o acompanhamento das obras públicas.

Teve votação adiada por 10 dias o PL 119/2021, do prefeito Padre Osvaldo (PSDB), que possibilita ao Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública. Mesmo fim teve o PLC 21/2021, que altera legislação que institui o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários dos Profissionais da Educação Básica para atualizar termos e nomenclaturas.

O terceiro projeto adiado por 10 dias foi o PL 124/2021, de Marquinhos Ferreira, que dobra o valor da multa para a prática de queimada, chegando a 1.000 UFRC, acrescido de uma unidade de referência por metro quadrado. Se a matéria prosperar, a multa ultrapassaria R$ 3 mil.

Já o projeto de lei 80/2021, também de Ferreira, foi adiado sine die – sem data para retornar à pauta de votações. A proposta trata sobre a gratuidade de estacionamento em shopping centers, supermercados, lojas de departamentos, galerias, hospitais, funerárias e no caso de agências bancárias, pelo período de duas horas.