Vereadores aprovam contas de Macchione e projeto para regularizar cargos comissionados

Manobra de Padre Osvaldo teve como objetivo evitar a exoneração em massa

Vereadores aprovam contas de Macchione e projeto para regularizar cargos comissionados

Foto: CÂMARA DE CATANDUVA - Contas de Macchione foram aprovadas por maioria de votos

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

A Câmara de Catanduva aprovou em 1ª e 2ª discussão o projeto de lei complementar 23/2021, do prefeito Padre Osvaldo (PSDB), que entrou na sessão ordinária da quarta-feira, 8, em regime de urgência. A matéria altera atribuições e nomenclaturas de 157 cargos em comissão de livre provimento, de chefias e de encarregados de forma a atender exigência da Justiça.

A manobra de Padre Osvaldo teve como objetivo evitar a exoneração em massa de comissionados. Em abril, o Tribunal de Justiça julgou irregular a criação dos cargos ao derrubar normas colocadas em vigor de 1997 a 2010. Na visão do Judiciário, os cargos tinham descrição genérica das atribuições, não comprovando funções de assessoramento, chefia ou direção.

Na semana passada, recurso extraordinário interposto pela Prefeitura na tentativa de suspender os efeitos da ação direta de inconstitucionalidade sobre as leis foi negado pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo. O entendimento é que se os cargos não fossem alterados e a nova lei publicada até 10 de setembro, todas as exonerações precisariam ser feitas até o dia 14.

De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, diante da aprovação unânime pelos vereadores, o prefeito sancionará e publicará a norma nesta sexta-feira, dia 10, dentro do prazo. A argumentação da Prefeitura é que os cargos que estavam sob risco são estratégicos.

CONTAS APROVADAS

Na sessão, os parlamentares também aprovaram as contas do município do exercício de 2018, referentes ao segundo ano do terceiro mandato do ex-prefeito Afonso Macchione Neto. A aprovação foi por maioria de votos, tendo sido contrários os vereadores Taise Braz (PT), Gordo do Restaurante (PSDB), Maurício Gouvea (PSDB), Marquinhos Ferreira (PT) e Cesar Patrick (Republicanos).

OUTROS

O projeto de lei 117/2021, do vereador Alan Automóveis (PP), foi aprovado em 1ª discussão. A propositura institui o 'Programa de Orientação Vocacional' nas escolas públicas municipais. Já o projeto 80/2021, de Marquinhos Ferreira (PT), que trata sobre gratuidade de estacionamento em shopping centers, supermercados, hospitais e outros, recebeu vistas por 10 dias.

Outra proposta do petista, o PL 79/2021, que institui serviço de guincho, apreensão, remoção, retenção, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações de trânsito recebeu adiamento 'sine die' - sem data para retornar à votação.

Ainda na sessão, a enfermeira do Hemonúcleo, Natalia Colombo Piovani, a convite da vereadora Taise Braz (PT), falou sobre a importância da doação de sangue e de medula óssea.