Vereadores aprovam cinco projetos e não acatam veto do Executivo

Foi aprovada a Medalha 14 de Abril ao médico José Renato Pizarro

Vereadores aprovam cinco projetos e não acatam veto do Executivo

Foto: CÂMARA DE CATANDUVA - Sessão teve sete matérias em pauta; cinco foram aprovadas

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 30/09/2021

A Câmara de Catanduva realizou a 31ª sessão ordinária do ano na terça-feira, 28, com sete matérias na ordem do dia. Foram aprovados dois projetos de lei em primeira discussão, dois em segunda, um decreto legislativo e um veto oferecido pelo Executivo não foi acatado.

Em primeira discussão, foram aprovados o PL 122/2021, do vereador Marquinhos Ferreira (PT), que institui o 'Outubro Violeta', dedicado a ações preventivas de conscientização do Ceratocone, e o PL 123/2021, de Ivan Bernardi (PRTB), que dispõe sobre a criação de Plataforma Virtual para o acompanhamento das obras públicas do município.

Já em segunda discussão, foi aprovado por unanimidade o PL 120/2021, do prefeito Padre Osvaldo (PSDB), que altera legislação para incluir o fornecimento de uma cesta básica aos bolsistas do Programa Emergencial de Desemprego (PED) e aumentar o valor do auxílio.

Por fim, também recebeu aval do plenário o PL 121/2021, da vereadora Taise Braz (PT), que autoriza o Poder Executivo a promover o evento 'Virada Cultural Catanduvense'.

O único projeto que teve votação adiada por 10 dias foi o PLC 22/2021, do vereador Gleison Begalli (PDT), que revoga a Lei Complementar Nº 970/2019, que dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores da Câmara de Catanduva.

MEDALHA

Os vereadores aprovaram o projeto de decreto legislativo 3/2021 proposto pelo vereador Gordo do Restaurante (PSDB) para conceder a 'Medalha 14 de Abril' ao médico oftalmologista José Renato Pizarro, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade catanduvense.

O profissional da saúde atua desde 1978 na oftalmologia e se destaca na área empresarial, com o Pizarro Hospital do Olho, tendo recuperado a visão a partir de cirurgias de mais de 40 mil pacientes. Ele é pioneiro no transplante de córnea na região e no atendimento via SUS.

VETO REJEITADO

O veto integral apresentado pelo prefeito Padre Osvaldo ao PL 99/2021 foi rejeitado pelo plenário. O projeto da vereadora Taise Braz institui o programa Higiene Menstrual, que trata sobre direito de acesso a absorventes higiênicos por mulheres de baixa renda.

A argumentação do prefeito é que a proposta configura vício de iniciativa ao cria atribuições à administração, invadindo, portanto, competência privada do chefe do Executivo.