Vereadores analisam seis projetos e veto do prefeito ao programa de higiene menstrual

Destaca-se na pauta projeto que concede medalha ao médico José Renato Pizarro

Vereadores analisam seis projetos e veto do prefeito ao programa de higiene menstrual

Foto: CÂMARA DE CATANDUVA - Sessão da Câmara começa às 17h30, nesta terça-feira, 28

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 28/09/2021

A Câmara de Vereadores de Catanduva analisa sete matérias na sessão ordinária desta terça-feira, dia 28, a partir das 17h30. Estão na ordem do dia três projetos de lei em primeira discussão, dois em segunda discussão, um projeto de decreto legislativo que tem discussão única e, ainda, um veto apresentado pelo prefeito Padre Osvaldo (PSDB).

As primeiras votações serão do PL 122/2021, do vereador Marquinhos Ferreira (PT), que institui o mês 'Outubro Violeta', dedicado a ações preventivas de conscientização do Ceratocone, e do PL 123/2021, de Ivan Bernardi (PRTB), que cria plataforma virtual para o acompanhamento das obras públicas do município.

Na sequência, entra em pauta o PLC 22/2021, do presidente da Casa, vereador Gleison Begalli (PDT), que revoga a Lei Complementar Nº 970, de 27 de agosto de 2019, que dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores do Legislativo. A referida norma foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TCE).

Em segunda discussão está o PL 120/2021, apresentado pelo prefeito, que altera legislação para incluir o fornecimento de uma cesta básica aos bolsistas do Programa Emergencial de Desemprego (PED) e aumentar o valor do auxílio. Mesmo caso do PL 121/2021, da vereadora Taise Braz (PT), que autoriza o Executivo a promover a 'Virada Cultural Catanduvense'.

MEDALHA

O vereador Gordo do Restaurante (PSDB) apresentou o projeto de decreto legislativo 3/2021 com a intenção de conceder a 'Medalha 14 de Abril' ao médico oftalmologista José Renato Pizarro, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade catanduvense.

Na exposição de motivos, o parlamentar diz considerar justa a homenagem ao profissional da saúde que, desde 1978, presta serviços de excelência em oftalmologia a moradores de Catanduva e região, destacando-se também na área empresarial.

Formado pela Universidade de São Paulo (USP), o médico é responsável pelo Pizarro Hospital do Olho, tendo atendido e recuperado a visão a partir de cirurgias de mais de 40 mil pacientes. Ele é pioneiro no transplante de córnea na região e no atendimento via SUS, por meio de programas sociais de mutirões de catarata e retinopatia diabética.

VETO

Fechando a pauta, será apreciado o veto integral apresentado por Padre Osvaldo ao projeto 99/2021, da vereadora Taise Braz, que institui o programa Higiene Menstrual e trata sobre o direito de acesso a absorventes higiênicos por mulheres de baixa renda.

A argumentação é que a proposta configura vício de iniciativa. Diz o prefeito que, “em pese se reconheça a nobre intenção da demanda com vistas a beneficiar mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica de modo a elidir a precariedade menstrual”, o projeto cria atribuições à administração, invadindo, portanto, competência privada do chefe do Executivo.