Vera Vallejo enaltece avanços sociais e lamenta análise focada em balanços contábeis

Ex-prefeita manifestou-se pela primeira depois de ter contas rejeitadas pela Câmara

Vera Vallejo enaltece avanços sociais e lamenta análise focada em balanços contábeis

Foto: DIVULGAÇÃO - Gastos com pessoal extrapolaram limite de 54% da receita

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 08/10/2021

A ex-prefeita de Catiguá, Vera Lucia de Azevedo Vallejo, manifestou-se publicamente pela primeira vez depois da rejeição da prestação de contas do exercício financeiro de 2017 pela Câmara de Vereadores. A votação foi realizada na segunda-feira, 4 de outubro.

Vera afirma que ficou exposto no parecer do Tribunal de Contas do Estado, o TCE, que as contas do município estavam equilibradas naquele ano, com efetivo controle sobre os gastos públicos, sendo o único óbice para a aprovação a extrapolação do limite da despesa com pessoal.

“No exercício de 2017 foram inclusas pelo Tribunal como despesa de pessoal os valores gastos com serviços médicos, ou seja, com despesas em atendimento à população de Catiguá, decisão tomada para evitar que ocorresse deficiência no atendimento daqueles que se socorrem do atendimento público”, observa Vera.

Outras despesas com pessoal estariam atreladas à situação funcional, que, segundo ela, não haveria naquele momento como resolver – casos das horas extras de servidores que efetivamente as realizavam para atender à demanda e dos funcionários aposentados, quando não havia ainda uma definição clara sobre seus desligamentos ou não.

“Como bem pode ser atestado pelo sr. José Grava, pai do atual prefeito, que reassumiu o cargo mesmo após a aposentadoria, o ex-prefeito Manolita, que mesmo aposentado permanecia no cargo, dentre outros, já que haveria dúvida se as dispensas não gerariam um grande passivo trabalhista para a Prefeitura”, detalhou.

Vera diz ter a consciência limpa por ter feito tudo para preservar o atendimento a quem mais precisa, “mantendo atendimento médico de excelente qualidade, o que não ocorreria se o pensamento fosse tão somente cumprir com uma norma meramente burocrática.”

“É de coração aberto que manifesto e demonstro a evolução nos índices sociais, especialmente na saúde e educação, que durante todos os anos que estive a frente do Prefeitura evoluiu de forma satisfatória, e esse deveria ser um fator a ser levado em consideração pela Câmara Municipal, a quem cabe fazer uma análise dos resultados sociais da Administração, não somente pela ótica dos balanços contábeis”, alfineta.

A ex-prefeita frisa que, para ela, as pessoas devem estar em primeiro lugar. “Na opção entre manter o limite de despesa com pessoal e cuidar daqueles que mais precisam, fiz a opção pelo segundo, isso sem provocar o desequilíbrio financeiro da Prefeitura.”

ENTENDA

O principal apontamento do TCE no parecer que recomendou a rejeição das contas de Catiguá de 2017 foi o descumprimento do limite de 54% da receita corrente líquida com gastos de pessoal. O índice aferido foi de 56,03%, portanto, superior ao teto fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em discurso durante a sessão da Câmara, Vera Vallejo relembrou que as contas de 2017 não foram aprovadas porque ela não dispensou funcionários, nem cortou horas extras, gratificações, 14º salário ou quinquênio – o que fez com que o limite de 54% fosse superado. Frisou, também, que “os médicos 24 horas” contratados para atender a população entraram no cálculo.

Apesar dos argumentos da ex-prefeita, o parecer desfavorável foi ratificado pela Câmara de Vereadores, com rejeição das contas por maioria de votos: 6 a 3.