Tribunal nega recurso e mantém rejeição das contas de 2015 do IMES Catanduva

Recurso ordinário apresentado pela instituição foi rejeitado pela Corte

Tribunal nega recurso e mantém rejeição das contas de 2015 do IMES Catanduva

Foto: DIVULGAÇÃO - IMES Catanduva apresenta endividamento crescente desde 2012

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) julgou irregulares as contas do Instituto Municipal de Ensino Superior – IMES Catanduva relativas ao exercício de 2015. Recurso ordinário apresentado pela instituição foi rejeitado pela Corte.

Na decisão, o órgão considerou que os argumentos da defesa se mostraram repetições dos anos anteriores, sendo incapazes de afastar as principais irregularidades apontadas, a ponto de não reverter o panorama que levou à rejeição das contas.

Entre os problemas detectados, na visão do TCE, está o desequilíbrio das contas não suportado por recursos financeiros do exercício anterior, elevando ainda mais o endividamento da entidade, além do atraso e o não recolhimento dos encargos sociais patronais.

Segundo o Tribunal, o endividamento crescente do IMES desde 2012 traz reflexos negativos no resultado econômico, gerando redução no saldo patrimonial. O déficit orçamentário registrado em 2015 foi de cerca de R$ 1 milhão, elevando o déficit financeiro para R$ 2 milhões.

O auditor do TCE determinou que a direção do IMES adote as providencias cabíveis “visando à imperiosa necessidade de revisão das práticas de gestão do município na questão educacional, no intuito de aperfeiçoar os métodos, para que haja melhor aproveitamento dos recursos”.

Ele exige, ainda, ação mais efetiva dos Poderes Executivo e Legislativo, postura mais incisiva dos administradores e elaboração de uma proposta orçamentária que melhor reflita o comportamento de receita e despesa ao longo dos anos anteriores.

“Determino, ainda, que a Fiscalização, em procedimento de acompanhamento, verifique o regular recolhimento dos encargos sociais e o cumprimento dos acordos celebrados junto ao órgão previdenciário, e a conclusão do inventário dos bens móveis e imóveis”, completou.

Foi fixado prazo de 60 dias para que a Prefeitura de Catanduva e a direção do IMES informem ao TCE as providências adotadas. Também foram oficiados o Ministério Público e a Câmara.

REPROVAÇÕES

O TCE rejeitou as contas do IMES nos exercícios de 2012, 2014 e 2015. Pelo histórico, o órgão detectou desequilíbrio das contas com superestimativa da receita, com relevantes diferenças entre a receita prevista e a arrecadada: 2012 – 30,83%, 2013 – 26,96%, 2014 – 21,72% e 2015 – 28,40%, e também nos exercícios seguintes: 2016 – 35,09%, 2017 – 27,45% e 2018 – 35,25%.

Também foi apurado que, apesar de as receitas terem aumentado de 2012 até 2015, os gastos cresceram no mesmo período, passando de R$ 6,6 milhões para R$ 8,1 milhões.

INADIMPLÊNCIA

Para a professora Maria Lúcia Miranda Chiliga, diretora do IMES Catanduva, o maior desafio da autarquia para resolver o déficit orçamentário está na contenção da inadimplência dos alunos, que representam a única fonte de recursos da instituição.

“O julgamento do relatório das contas do ano de 2015 reflete difícil situação pela qual passou o IMES no ano de 2015 e mesmo com os incansáveis esforços para contornar as gravidades identificadas, não foi suficiente a reverter a inadimplência dos alunos. A dificuldade com as contas há algum tempo se estende e só dificulta este hercúleo trabalho realizado pelo IMES, pois o orçamento corrente constantemente é afetado pela dívida do ano anterior, que por sua fez tem origem em dificuldades em anos antecedentes”, apontou a gestora.

Ela frisa que a reprovação das contas não trata de medidas imprudentes praticadas pelo IMES. “O julgamento reforça o entendimento da sentença no sentido de que está ausente prejuízo ao erário, indicando que os gastos efetuados pelo IMES são regulares. A desaprovação das contas decorre de fatos que não dependem diretamente da Direção do IMES, mas dependem da conjuntura econômica, especialmente àqueles fatos ligados à inadimplência das mensalidades que refletem o período de crise vivenciada pela região no ano de 2015.”