Tribunal de Contas suspende licitação de notebooks após denúncia de direcionamento

Representação aponta suposta ilegalidade nas especificações dos equipamentos

Tribunal de Contas suspende licitação de notebooks após denúncia de direcionamento

Foto: O REGIONAL - Prefeitura precisou suspender processo de compra de notebooks

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

A licitação aberta pela Prefeitura de Catanduva para aquisição de notebooks e projetores multimídia para as escolas municipais foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). A medida atende representação feita pelo advogado Ricardo Santoro de Castro. A sessão de abertura das propostas estava prevista para sexta-feira, dia 22, mas acabou adiada.

A representação aponta suposta ilegalidade nas especificações dos equipamentos licitados, em particular quanto ao possível direcionamento do item 01 – Notebook – para a aquisição do “equipamento DELL Latitude 3420 i3-1115G”, em razão da exata correspondência do conjunto de atributos técnicos requisitados no edital com aqueles descritos pelo fabricante da marca.

Em seguida, questiona exigências de certificações dos itens licitados, cujo cumprimento seria possível apenas por empresas internacionais. Impugna, por fim, a obrigatoriedade de apresentação de declaração do fabricante, específica para o edital, que autorize a empresa licitante a comercializar o material ofertado, bem como executar os serviços de garantia.

Na avaliação preliminar feita pelo TCE das alegações, foi verificada a presunção de ofensa às Leis n° 10.520/02 e 8.666/93 e aos princípios da administração pública.

“Os elementos de prova que instruem a peça inicial conferem verossimilhança à arguição de excesso de especificações capazes de direcionar o resultado do certame para determinada marca e, bem assim, indicam a requisição de declarações, certificados de qualidade e afins não previstos na legislação juntamente com as propostas comerciais, em potencial afronta ao entendimento sumulado da Corte”, diz o representante do TCE.

Com base nesse entendimento, foi determinada a suspensão do pregão presencial até o julgamento definitivo da matéria pelo Tribunal. Também foi fixado prazo de 48 horas para a juntada aos autos do inteiro teor do edital, bem como de informações sobre eventuais publicações, esclarecimentos, impugnações ou recursos administrativos.

Em atendimento à determinação do TCE, a Prefeitura de Catanduva suspendeu o processo. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 21, véspera da abertura das propostas.