Tribunal de Contas suspende dois pregões da Prefeitura após denúncias de direcionamento

Processos foram alvo de representações; Prefeitura diz que fez esclarecimentos e reabrirá certames

Tribunal de Contas suspende dois pregões da Prefeitura após denúncias de direcionamento

Foto: Arquivo / TCE - Decisão do Tribunal Pleno foi tomada na quarta-feira, dia 27

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 04/11/2021

O Tribunal Pleno do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu, em definitivo, com votação em plenário, duas licitações abertas pela Prefeitura de Catanduva. Sobre elas foram lançadas três representações visando ao exame prévio do edital, com alegação de possível direcionamento. A decisão da Corte foi tomada na quarta-feira, dia 27.

No primeiro caso, Ricardo Santoro de Castro apresentou representação visando ao exame prévio do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 223/2021, que trata da compra de notebooks e projetores multimídia para as escolas municipais.

A sessão de abertura das propostas estava prevista para o dia 22 de outubro, mas acabou adiada por decisão liminar do TCE. No dia 27, a suspensão do processo foi referendada pelos conselheiros do Tribunal. A Prefeitura, entretanto, optou por revogar o certame.

A outra licitação, Pregão Presencial nº 225/2021, prevê contratação de solução integrada de gestão pública municipal, contemplando concessão de licenças de uso de softwares, serviços de hospedagem, instalação, importação e conversão das informações de bancos de dados, parametrização de tributos, treinamento, manutenções futuras e suporte técnico.

A abertura das propostas, previstas para o dia 28 de outubro, foi suspensa na véspera pela Prefeitura, após a decisão do TCE. O processo foi alvo de representações apresentadas por Cleberson Correa Consultoria e Planejamento e Ana Cláudia Santos Gaba.

Questionada, a Prefeitura informou que o edital referente à compra de notebooks será ajustado e republicado. Já sobre a aquisição de software, afirmou que o município respondeu questionamentos do TCE e aguarda julgamento. Os dois documentos foram excluídos do Portal da Transparência.