Tribunal de Contas rejeita recurso de Vinholi em processo sobre contrato com a Iapemesp

Organização de saúde venceu licitação em 2013 no valor de R$ 15,5 milhões

Tribunal de Contas rejeita recurso de Vinholi em processo sobre contrato com a Iapemesp

Foto: O REGIONAL - Ex-prefeito Vinholi não conseguiu reverter decisão do Tribunal de Contas

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) rejeitou recurso apresentado pelo ex-prefeito Geraldo Vinholi (PSDB) contra acórdão de 2017 que julgou irregulares a chamada pública e o contrato de gestão firmado pela Prefeitura de Catanduva com o Instituto Americano de Pesquisa, Medicina e Saúde Pública - Iapemesp.

O julgamento foi realizado na 28ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na quarta-feira, dia 1º de setembro, por meio de plataforma de videoconferência. A decisão é assinada pelo relator conselheiro Antonio Roque Citadini.

O contrato com a Iapemesp foi celebrado em 3 de dezembro de 2013, no valor de R$ 15,5 milhões para operacionalização, gerenciamento e execução das ações e serviços de saúde na UPA, a Unidade de Pronto Atendimento. O Termo Aditivo foi celebrado em 2 de abril de 2015.

Em 2017, a Segunda Câmara do TCE julgou irregulares a chamada pública e o contrato de gestão e fixou prazo de 30 dias para que a administração municipal informasse as medidas adotadas.

Entre as irregularidades apontadas estão a falta de proposta orçamentária e do programa de investimentos da organização e da aprovação pelo seu Conselho de Administração; falta de registro do Estatuto da Entidade; não comprovação da adequação da despesa com os planos orçamentários; ausência de metas; falta de critérios de avaliação de desempenho e de indicadores de qualidade e produtividade; não estipulação de limites e critérios para despesa com remuneração a dirigentes e empregados; não apresentação do quadro de pessoal da entidade a ser custeado com recursos públicos, não apresentação do Regulamento próprio para contratação de obras, serviços e compras utilizando os recursos públicos, entre outros.

Além do ex-prefeito, são citados na ação o ex-secretário de Saúde, Antônio Pereira de Souza Júnior, e os presidentes da organização de saúde Maria Alzene Nogueira de Almeida Rosa e Sávio Lachis Campos Estabile.

Segundo o TCE, não existem nos autos quaisquer estudos, pareceres técnicos ou levantamentos prévios de custos que efetivamente comprovem as vantagens econômicas e qualitativas da transferência do gerenciamento e execução dos serviços médicos e de saúde à entidade.

O Jornal O Regional abriu espaço para manifestação do ex-prefeito Geraldo Vinholi, mas não teve qualquer resposta até o fechamento desta edição.