Tribunal de Contas julga regular contrato da Prefeitura com Mahatma Gandhi para gestão da UPA

Processo foi realizado e o pacto celebrado durante a gestão da ex-prefeita Marta

Tribunal de Contas julga regular contrato da Prefeitura com Mahatma Gandhi para gestão da UPA

Foto: O REGIONAL - UPA atende casos de urgência e emergências 24 horas por dia

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 09/12/2021

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) julgou regular o chamamento público e o contrato de gestão firmado pela Prefeitura de Catanduva com o Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi para gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas.

O processo foi realizado e o pacto celebrado durante a gestão da ex-prefeita Marta do Espírito Santo Lopes, tendo como secretário de Saúde Ronaldo Gonçalves Junior. Já a organização de saúde foi representada pelo presidente Luciano Lopes Pastor.

A contratação foi efetivada em 30 de junho de 2020, ao valor de R$ 15 milhões anuais. Na avaliação, a procuradora do Ministério Público de Contas, Letícia Formoso Delsin Matuck Feres não assinalou nenhum apontamento. Os autos foram discutidos na sessão de 23 de novembro.

Os votos foram dados pelo auditor substituto de conselheiro Samy Wurman, relator, e dos conselheiros Dimas Ramalho, presidente, e Renato Martins Costa, da 2ª Câmara do TCE.

A UPA é um serviço público de saúde que integra as Redes de Urgência e Emergência. Constitui o componente pré-hospitalar fixo, sendo caracterizada por uma estrutura de complexidade intermediária, situando-se entre as unidades básicas de saúde e os serviços de emergência hospitalares, com acolhimento e classificação de risco.

O atendimento pré-hospitalar fixo é a assistência prestada num primeiro nível de atenção, aos pacientes portadores de quadros agudos, de natureza clínica, traumática ou ainda psiquiátrica, que possa levar a sofrimento, sequelas ou mesmo à morte. O atendimento visa estabilizar o paciente, realizar a investigação diagnóstica inicial e definir o encaminhamento.

A Organização Social é responsável por dimensionar o quadro de recursos humanos, técnico, administrativo, gerencial e de apoio da UPA, de forma a garantir o atendimento assistencial ininterrupto 24 horas por dia, 7 dias por semana, além de todas as atividades de apoio necessárias.