Tribunal de Contas fixa prazo de 30 dias para IMES esclarecer falhas em balanço de 2020

Diretora disse que está providenciando a defesa para os apontamentos

Tribunal de Contas fixa prazo de 30 dias para IMES esclarecer falhas em balanço de 2020

Foto: IMES CATANDUVA - Autarquia já tem três contas reprovadas e drama poderá se repetir em 2020

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo notificou o Instituto Municipal de Ensino Superior - IMES Catanduva e fixou prazo de 30 dias para que a instituição apresente justificativas e esclarecimentos sobre falhas verificadas no balanço geral do exercício de 2020.

De acordo com a diretora Maria Lúcia Miranda Chiliga, a autarquia está providenciando a defesa quanto aos apontamentos. “Vamos recorrer, apresentar nossa defesa, acabaram o relatório e abrem prazo para a gente se manifestar nesse prazo de 30 dias”, esclareceu.

A contestação inicial feita pelo TCE sobre as contas apresentadas para 2020 dá sinais de que a análise poderá seguir pelo mesmo caminho de contas anteriores, julgadas irregulares pela Corte – casos das prestações feitas com relação aos exercícios de 2012, 2014 e 2015.

Entre os problemas detectados pelo Tribunal na análise mais recente, relativa a 2015, está o desequilíbrio das contas não suportado por recursos financeiros do exercício anterior, o que está elevando o endividamento da entidade, além do atraso e o não recolhimento dos encargos sociais patronais.

Segundo o Tribunal, o endividamento crescente do IMES desde 2012 traz reflexos negativos no resultado econômico, gerando redução no saldo patrimonial. O deficit orçamentário registrado em 2015 foi de cerca de R$ 1 milhão, elevando o déficit financeiro para R$ 2 milhões.

Pelo histórico, o órgão detectou desequilíbrio das contas com superestimativa da receita, com relevantes diferenças entre a receita prevista e a arrecadada: 2012 – 30,83%, 2013 – 26,96%, 2014 – 21,72% e 2015 – 28,40%, o que se repetiu também nos exercícios seguintes.

O auditor do TCE determinou que a direção do IMES adote as providencias cabíveis “visando à imperiosa necessidade de revisão das práticas de gestão do município na questão educacional, no intuito de aperfeiçoar os métodos, para que haja melhor aproveitamento dos recursos”.

Ele exigiu, ainda, ação mais efetiva dos Poderes Executivo e Legislativo, postura mais incisiva dos administradores e elaboração de uma proposta orçamentária que melhor reflita o comportamento de receita e despesa ao longo dos anos anteriores.

Para a professora Maria Lúcia, o maior desafio está na contenção da inadimplência dos alunos, que representam a única fonte de recursos da instituição.

“Mesmo com os incansáveis esforços para contornar as gravidades identificadas, não foi suficiente a reverter a inadimplência dos alunos. A dificuldade com as contas há algum tempo se estende e só dificulta este hercúleo trabalho realizado pelo IMES, pois o orçamento corrente constantemente é afetado pela dívida do ano anterior, que por sua fez tem origem em dificuldades em anos antecedentes”, apontou a gestora.