Três editoras disputam contrato de R$ 4,2 milhões para fornecer material didático

Empresas têm prazo recursal até o dia 17 de janeiro para apresentar eventuais questionamentos

Três editoras disputam contrato de R$ 4,2 milhões para fornecer material didático

Foto: O REGIONAL - Secretaria de Educação conduz compra de material apostilado

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 12/01/2022

A Comissão Julgadora de Licitação da Prefeitura de Catanduva habilitou as três empresas participantes da Concorrência Pública nº 16/2021 para a próxima etapa do processo. Elas disputam contrato de R$ 4,2 milhões para fornecimento de material didático de sistema pedagógico estruturado de ensino para alunos e professores da Rede Municipal de Ensino.

As licitantes são Mens Editora e Participações, Editora Aprende Brasil e Editora Dangus. Agora, elas têm prazo recursal até o dia 17 de janeiro para apresentar eventuais questionamentos.

O edital trata da contratação de serviços de fornecimento de material didático para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental I e II. O contrato ainda envolverá plataforma digital para estudantes, docentes e gestores, assessoria pedagógica e avaliações.

“Consiste em fornecimento de material Estruturado de Ensino para os alunos da Creche (Berçário II e Maternal) e Pré-Escola (Jardim I e II) e Ensino Fundamental I (Anos Iniciais) Ensino Fundamental II (Anos Finais), materiais didáticos para alunos com deficiência visual, oferecendo, para tanto, materiais ampliados (A3) e em Braille, se necessário”, resume o documento.

A plataforma digital deverá contemplar todos os estudantes, professores e gestores, com acesso através de login e senha individual, com orientações especificas para o uso dos recursos digitais articulados ao material estruturado de ensino. Já a assessoria pedagógica, presencial e online, precisará envolver capacitação e formação continuada com mínimo de 40 horas.

A contratada deverá realizar, ainda, avaliações de aprendizagem bimestrais, sendo uma de Língua Portuguesa e outra de Matemática, para os alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental. O trabalho envolverá correção e entrega de resultados, com dados estatísticos.

REVOGOU

Essa é a segunda licitação que o prefeito Padre Osvaldo (PSDB) abriu para compra de material didático. No ano passado, o Ministério Público ingressou com Ação Civil contra a Prefeitura e conseguiu suspender a concorrência liminarmente na Justiça. O processo foi questionado por não apresentar planilha orçamentária com custos unitários e previsão de todos os serviços.

Além disso, a Secretaria de Educação não esclareceu como chegou aos valores estimados. A licitação previa despesa anual de R$ 3,6 milhões, montante 68% maior do que o pago em 2020, segundo a denúncia feita ao MP pelo professor Antônio Flávio de Fázio. Ele tabulou preços ano a ano e ventilou suposto superfaturamento. A Prefeitura acabou por revogar a concorrência.