TCE rejeita recurso do Imes Catanduva e mantém reprovação das contas de 2012

Tribunal apontou descompasso entre receitas e despesas, com déficit de 12,75%

TCE rejeita recurso do Imes Catanduva e mantém reprovação das contas de 2012

Foto: Arquivo O REGIONAL - Além das contas de 2012, o Imes também teve os balancetes de 2014 e 2015 considerados irregulares pelo TCE

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 10/10/2021

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) rejeitou recurso apresentado pelo Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva, o Imes, na tentativa de reverter a reprovação do balanço geral da instituição relativo ao exercício de 2012.

Os chamados embargos de declaração foram interpostos contra acórdão da Primeira Turma publicado em março de 2020, que negou provimento a recurso ordinário e manteve a sentença de 28 de julho de 2017 que julgou irregulares as contas e aplicou multa no valor de 150 Ufesps à responsável. A diretora, na época, era a professora Cibelle Rocha Abdo.

Os votos foram registrados pelo conselheiro Antonio Roque Citadini, presidente e relator, e dos auditores substitutos de conselheiro Silvia Monteiro e Márcio Martins de Camargo.

Em 2012, o TCE apontou descompasso entre as receitas e as despesas, o que culminou em déficit orçamentário de 12,75%. “O histórico de sucessivos resultados deficitários, com reflexos financeiros desde o exercício de 2007, relevados por esta Corte em função de seus baixos patamares, revelam que as recomendações quanto aos aspectos orçamentários não foram observadas. Ressaltou-se que, mais uma vez, a Autarquia passou a representar um risco aos cofres municipais”, alertou.

Além das contas de 2012, o Imes também teve os balancetes de 2014 e 2015 considerados irregulares pelo TCE. O órgão ainda apontou falhas no relatório de 2020 – a contestação inicial já deu sinais de que a análise poderá seguir pelo mesmo caminho de contas anteriores.

Segundo o Tribunal, o endividamento crescente do IMES desde 2012 traz reflexos negativos no resultado econômico, gerando redução no saldo patrimonial. Pelo histórico, o órgão detectou desequilíbrio das contas com superestimativa da receita, com relevantes diferenças entre a receita prevista e a arrecadada: 2012 – 30,83%, 2013 – 26,96%, 2014 – 21,72% e 2015 – 28,40%, o que se repetiu também nos exercícios seguintes.

Ao analisar as contas de 2020, o auditor do TCE determinou que a direção do IMES adote as providencias cabíveis e exigiu ação mais efetiva dos Poderes Executivo e Legislativo, postura mais incisiva dos administradores e elaboração de uma proposta orçamentária que melhor reflita o comportamento de receita e despesa ao longo dos anos anteriores.

INTERINO

O prefeito Padre Osvaldo anunciou, no final do mês passado, o administrador de empresas Paulo Marques como diretor interino do Imes Catanduva. Ele assumiu a função no dia 1º de outubro, depois do desligamento da educadora Maria Lúcia Miranda Chiliga.