TCE nega recurso de Vinholi e Iapemesp sobre prestação de contas de 2013

Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado detectou pagamento de valores não comprovados

TCE nega recurso de Vinholi e Iapemesp sobre prestação de contas de 2013

Foto: O REGIONAL - Vinholi não conseguiu reverter sentença do Tribunal de Contas

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) rejeitou recurso movido pelo ex-prefeito de Catanduva, Geraldo Vinholi, e pela Iapemesp – Instituto Americano de Pesquisa, Medicina e Saúde Pública, que buscava reformar sentença que considerou irregular a prestação de contas sobre repasses feitos à instituição.

O balancete é referente ao contrato de gestão firmado entre Prefeitura e Iapemesp, no exercício de 2013, destinado ao gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento, a UPA. As contas foram consideradas irregulares pelo TCE em sessão realizada em novembro de 2018.

O julgamento teve votos ao auditor substituto do conselheiro Valdenir Antonio Polizeli, e dos conselheiros Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa, Dimas Ramalho e Sidney Estanislau Beraldo.

“A soma dessas falhas demonstra, a um só tempo, que o Município projetou e realizou repasses sem conhecimento da demanda. Mais que isso, revela que os valores repassados não tiveram base em estudos ou dados que refletissem a real necessidade de profissionais, as implicações trabalhistas, fiscais e previdenciárias”, apontou o conselheiro Dimas Ramalho.

Ele também registrou, na sentença inicial, que a fiscalização apontou o pagamento de valores, a título de despesas administrativas, que não foram comprovadas quer no momento oportuno, quer nos autos, mesmo diante de expressa notificação das partes.

Diante dos fatos, a Iapemesp foi condenada à restituição de R$ 100 mil a serem atualizados pelo IPC-FIPE da data do recebimento até o efetivo recolhimento, acrescidos de juros legais moratórios. Já o ex-prefeito, pelo conjunto das falhas, recebeu multa de 160 UFESPs – equivalente a R$ 4,6 mil.

Vinholi defendeu a adequada aplicação dos recursos, a regularidade de contratação de profissionais e a formalidade das demais falhas. A Iapemesp também apresentou defesa pela regularidade do repasse, que seriam, segundo a entidade, necessários à cobertura de despesas administrativas – e argumentou que não existem valores a serem devolvidos.