TCE e Sebrae-SP promovem encontro para discutir mudanças da Nova Lei de Licitações

Palestrante abordará temas como a vigência, aplicação e as novas definições

TCE e Sebrae-SP promovem encontro para discutir mudanças da Nova Lei de Licitações

Foto: DIVULGAÇÃO - Palestrante abordará temas como a vigência, o âmbito de aplicação e as novas definições da legislação, editada em abril deste ano

Da Reportagem Local

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em parceria com o Sebrae-SP, promove na próxima segunda-feira, dia 13, das 14h às 16h, encontro com o propósito de prestar orientações sobre as principais mudanças e inovações dispostas na Nova Lei de Licitações. A Prefeitura de Catanduva confirmou participação no evento.

Na ocasião, o Chefe-Técnico da Fiscalização do TCE Robson Luís Correia fará uma palestra sobre o disposto na Lei Federal nº 14.133/21, que trata da regulação das contratações e licitações na Administração Pública.

Em sua exposição, o palestrante abordará temas como a vigência, o âmbito de aplicação e as novas definições da legislação, editada em abril deste ano, e fará análise, sob a ótica da Corte de Contas, dos impactos e desdobramentos em função da alteração de novos artigos e dispositivos.

O interessado deve acessar as instruções e preencher o cadastro disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da EPCP, pelo link https://bit.ly/3DZOUmR. Haverá emissão de certificados.

As atividades, gratuitas, contam com apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) e serão transmitidas em tempo real pelo YouTube no endereço streaming.tce.sp.gov.br/lives. Mais informações sobre o evento, o cadastro e a emissão de certificados podem ser consultadas pelo e-mail epcp-eventos@tce.sp.gov.br.

VEREADORES

No dia 20, será a vez dos presidentes de Câmaras Municipais, Vereadores, dirigentes e demais servidores dos Legislativos dos 644 municípios paulistas (exceto da Capital) participarem da 25ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais.

O encontro será realizado por videoconferência em função das restrições impostas pela pandemia, será transmitido ao vivo pela internet, pelo link https://bit.ly/3mjwDKT. Para participar das atividades, gratuitas, não é necessário realizar inscrição prévia.

Os questionamentos enviados pelos participantes até a sexta-feira (3/9) serão respondidos por uma equipe técnica da Corte, coordenada pelo Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi. A Câmara de Catanduva também confirmou ao Jornal O Regional que acompanhará a atividade.