TCE avalia Regime de Previdência Complementar de Catanduva como muito efetivo em 2020

Apenas quatro cidades de São Paulo alcançaram conceito máximo

TCE avalia Regime de Previdência Complementar de Catanduva como muito efetivo em 2020

FOTO: DIVULGAÇÃO - Diretor do IPMC afirmou que posição de Catanduva é de destaque

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 09/10/2021

Os 219 municípios paulistas que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foram analisados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto á efetividade da gestão no exercício 2020. O resultado da análise colocou o Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva, o IPMC, com índice B+ pelo segundo ano consecutivo, sendo considerado “muito efetivo”.

O chamado Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal - IEG-Prev/Municipal é composto por quatro tipos de questionários, que abordam sete áreas temáticas, consolidados em um único índice por meio de um modelo matemático que busca avaliar a adequação do Ente à legislação vigente e à aplicação de boas práticas na gestão previdenciária no município.

O índice demostra, dentre outros aspectos, o cumprimento das obrigações previdenciárias, bem como a existência de eventual endividamento previdenciário do município com o Regime Geral de Previdência Social e Regime Próprio de Previdência Social e o comprometimento das receitas do município em relação ao pagamento dos encargos e dívidas previdenciárias.

Avalia a atuação dos Regimes Próprios de Previdência Social em diversas áreas, dando ênfase à situação atuarial e à administração dos investimentos desses RPPS dos municípios do estado de São Paulo. Também busca servir como parâmetro para a tomada de decisão dos gestores públicos a fim de evitar potenciais riscos de danos financeiros que poderiam acarretar prejuízos à sociedade, se os recursos não forem bem administrados.

O IEG-Prev/Municipal possui cinco faixas de resultados, definidas em função da consolidação das notas obtidas nos quatro questionários. Recebem a nota A as gestões altamente efetivas, que tiveram índice maior ou igual a 95% da nota máxima e nota igual ou maior que 90 em todos os tipos de questionários aplicados no município. Apenas quatro cidades alcançaram esse patamar: Guaraci, Indaiatuba, Piracicaba e Sorocaba.

Na sequência aparece a nota B+, caso de Catanduva, com IEG-Prev/Municipal maior ou igual a 85% e menor que 95% da nota máxima – 39 municípios alcançaram média geral na faixa de resultado “muito efetivo”. Há ainda as faixas B (efetiva) e C+ (em fase de adequação), com 80 e 38 cidades, respectivamente, e a faixa C (baixo nível de adequação), com as 58 restantes.

“Apenas quatro municípios do Estado obtiveram nota A e ficaram na faixa de altamente efetivos. Catanduva aparece logo atrás na faixa B+, Muito Efetiva, juntamente com outras 38 cidades. É uma posição de destaque, onde mantivemos a mesma nota de 2019, evidenciando o esforço contínuo da diretoria e dos servidores do IPMC na busca da excelência na governança e controle das atividades desenvolvidas”, celebra o diretor superintendente do IPMC, Edson Andrella.

INVESTIMENTO

Juntos, os 219 municípios de São Paulo que possuem RPPS investiram, no exercício de 2020, mais de R$ 66,3 bilhões no sistema de seguro social que ampara servidores públicos titulares de cargos efetivos. O equivalente a 90% do total, ou seja, 198, cumpriram as exigências trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 em relação à alíquota de contribuição patronal.

Entretanto, quase a metade (97, ou 44%) não adequou as alíquotas de contribuição dos servidores para, no mínimo, 14%, ou adotou a alíquota progressiva. Além disso, 80% (175) apresentavam, em 2020, déficit atuarial de R$ 25,6 bilhões e 76% (166) possuíam parcelamentos, com endividamento que chegava à cifra de R$ 5,8 bilhões.