Suspensa, concorrência para compra de material didático aguarda decisão do Tribunal de Justiça

Despesa prevista no processo seria 68% maior do que valor pago em 2020

Suspensa, concorrência para compra de material didático aguarda decisão do Tribunal de Justiça

Foto: REPRODUÇÃO - Em decisão de julho de 2021, juíza deferiu liminar para suspender concorrência

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

O Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública condenatória contra a Prefeitura de Catanduva e conseguiu liminar na Justiça, no mês de maio, para suspender concorrência pública para fornecimento de material didático para as escolas municipais. O caso aguarda pronunciamento do Tribunal de Justiça para agravo de instrumento interposto pelo Município.

O processo é questionado pelo promotor André Luiz Nogueira da Cunha por não apresentar planilha orçamentária com custos unitários e previsão de todos os serviços a serem contratados.

Além disso, a Secretaria de Educação não esclareceu como chegou aos valores estimados, apesar de questionada pela Promotoria. O pedido do MP é pela nulidade da concorrência.

A licitação prevê despesa anual de R$ 3,6 milhões, montante que seria 68% maior do que o pago em 2020, segundo cálculo do professor Antônio Flávio de Fázio, que apresentou denúncia ao Ministério Público. Ele tabulou preços ano a ano e ventilou suposto superfaturamento.

“Que seja condenado o Município à obrigação de não fazer, abstendo-se de continuar o procedimento licitatório, até que, cumprindo obrigação de fazer, conserte e corrija os editais, anexos e planilha de custos, para constar todos os serviços que pretende contratar, físicos e virtuais, bem como consultorias, especificando os tipos de livros e materiais didáticos físicos e virtuais, bem como o tipo de plataforma digital, com o número de acessos ou horas permitidos, indicando, ainda, o número de pessoas que poderão acessar, tal qual a forma, processo e número de dias e horas de consultoria e atendimento aos professores pelos consultores em pedagogia e educação, bem como em Tecnologia da Informação, TI, fornecidos pela empresa a ser contratada”, expôs o promotor na ação.

Ele também cobra esclarecimento sobre a questão dos livros, se são existentes ou se serão concebidos para o Município e como ficará o direito autoral, “tudo visando o cumprimento da legislação, com custos unitários, propiciando uma melhor fiscalização dos órgãos de controle e uma maior participação dos licitantes, reiniciando, portanto, o certame licitatório”.

Na decisão em 1ª instância, a juíza Maria Clara Schmidt de Freitas, deferiu a tutela de urgência e considerou possível reconhecer “concreto dano ao erário no prosseguimento da concorrência da forma como iniciada, de forma genérica.”

“É certo que não deve a Municipalidade descrever, em demasia, objeto da licitação, sob pena de ser reconhecido o direcionamento do certame, mas deve ao menos, mensurar, no caso de serviços e fornecimento de material, a quantidade de material a ser produzido e as necessidades previstas, levando em consideração eventuais levantamentos/estatísticas dos anos anteriores, levantamento ausente nos autos procedimento administrativo prévio à licitação em análise”, apontou a magistrada.