Simcat não se manifesta mesmo às vésperas de votação de projeto que eleva contribuições

Proposta da Prefeitura altera alíquota de 12% para 14%

Simcat não se manifesta mesmo às vésperas de votação de projeto que eleva contribuições

Foto: DIVULGAÇÃO - Presidente do Simcat preferiu não se manifestar para a reportagem

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

O Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Catanduva (Simcat) não se manifestou oficialmente sobre o projeto de lei complementar encaminhado pelo prefeito Padre Osvaldo (PSDB) à Câmara para alterar a contribuição previdenciária compulsória dos servidores municipais.

A proposta eleva a alíquota de 12 para 14% sobre o total dos vencimentos e será votada pelos vereadores em sessão extraordinária na tarde de hoje, dia 21, a partir das 15 horas.

De acordo com a Prefeitura, a elevação da alíquota está sendo proposta em decorrência de disposição expressa no artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que exigiu o índice de 14% a partir de 1º de março de 2020.

Segundo informações extraoficiais, o presidente do Simcat, Roberto José de Souza, ainda estuda alternativas ao projeto apresentado pela Prefeitura. Ele costura nos bastidores solução que possa causar menor impacto aos servidores, diante da exigência governamental.

Se o projeto for aprovado pelos vereadores, a alteração valerá a partir de quatro meses após a vigência da lei. A alteração valerá para trabalhadores da ativa, inativos e pensionistas da Prefeitura e suas autarquias e também aos funcionários da própria Câmara. Tal contribuição é repassada mensalmente ao Instituto de Previdência dos Municipiários, o IPMC.

SITUAÇÃO IRREGULAR
Nota técnica do Ministério da Economia indica que todos os municípios “têm o dever de majorar a sua alíquota, quando inferior, ao menos até o referido percentual, por meio de lei”, sob pena de ser considerado em situação previdenciária irregular.

“Chefe do Executivo e vereadores podem ser responsabilizados caso não haja o devido encaminhamento, inclusive por renúncia de receita, vez que não adotada no município a alíquota mínima, determinada na Constituição”, alerta Padre Osvaldo no projeto.