Sete vereadores assinam emenda para manter Orçamento da Câmara intacto em 2022

Eles defendem atual “modus operandi”, com devolução de recurso ao final do ano

Sete vereadores assinam emenda para manter Orçamento da Câmara intacto em 2022

Foto: REPRODUÇÃO / REDES SOCIAIS - Vereadores uniram-se para protocolar emenda ao orçamento de 2022

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 13/11/2021

O embate entre os 13 vereadores para definir o orçamento da Câmara de Catanduva para o próximo ano teve novo capítulo ontem, dia 12. Sete parlamentares protocolaram emenda ao projeto de lei 128/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2022, acrescentando R$ 3,8 milhões à dotação do Legislativo, que voltaria aos R$ 13,3 milhões.

O documento foi apresentado pelo vereador Maurício Gouvêa (PSDB) e assinado por outros seis vereadores: Alan Marçal (Progressistas), Carlos Alexandre (PSDB), Luís Pereira (PSDB), Cesar Patrick (Republicanos), Taise Braz (PT) e Marquinhos Ferreira (PT).

Na justificativa da emenda, o grupo afirma que o orçamento legislativo não sofreu correção nos últimos dois anos – valor que seria mantido a partir da emenda. Também, que no mesmo período, os servidores públicos não tiveram reposição salarial. Menciona, ainda, legislações que tratam sobre o dissídio das câmaras e limite de gastos com folha de pagamento.

“O Legislativo Municipal tem por obrigação seguir diversas normas, leis e princípios. E o desconto no orçamento desta Casa de Leis, proposto unilateralmente pelo presidente, poderá trazer severos danos aos trabalhos legislativos, deixando assim o Poder Legislativo totalmente dependente do Poder Executivo”, argumentam os sete edis no documento.

Segundo o texto, a emenda proposta “não fere e muito menos macula qualquer princípio Constitucional e visa somente manter de forma harmônica a separação de poderes”.

Outros pontos abordados no documento é que a Prefeitura de Catanduva desfruta de estabilidade financeira, conforme declaração que teria sido feita pelo secretário de Finanças, e que a previsão de dissídio do funcionalismo é de 10% para 2022. E, por fim, que o prédio da Câmara estaria em estado de precariedade da estrutura física.

“Faz-se necessário possuir um caixa suficiente para que a própria casa possa arcar com despesa extra (ex: dissídio dos funcionários, exonerações caso necessárias), bem como as exonerações que devem ser feitas no final dos mandatos”, completa.

Nos cálculos dos vereadores que assinaram a emenda, levando em conta a folha de pagamento da Câmara no mês de agosto de 2021 e a previsão de elevação de gastos com a mesma, “fica a preocupação em superação ao limite Constitucional de 70%”.

Eles defendem que o “modus operandi” seja mantido, no sentido de que o repasse à Câmara seja congelado e a Casa reduza seus gastos a fim de devolver o excedente à Prefeitura ao final de cada ano – mantendo, assim, segundo eles, a independência orçamentária do Legislativo.

A emenda precisa ser aprovada por maioria simples em plenário, na próxima terça-feira, 16, e depois ser sancionada pelo prefeito Padre Osvaldo (PSDB) para entrar em vigor.