Sessão da Câmara tem volta do público e quinze matérias na Ordem do Dia

Serão analisados três projetos de lei e dois vetos do prefeito Padre Osvaldo

Sessão da Câmara tem volta do público e quinze matérias na Ordem do Dia

Foto: CÂMARA DE CATANDUVA - Vereadores terão pauta cheia na sessão desta terça-feira, 19

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 19/10/2021

Os vereadores de Catanduva vão analisar 12 projetos de lei em primeira discussão, um projeto de decreto legislativo e dois vetos apresentados pelo prefeito Padre Osvaldo (PSDB) na sessão desta terça-feira, dia 19. O início está previsto para as 17h30. A atividade marcará o retorno do público às sessões da Câmara, com uso obrigatório de máscara e no limite de 60% de ocupação do plenário.

Pela ordem de votação, a primeira matéria analisada será o PL 119/2021, de autoria do prefeito, que possibilita a celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, visando delegar ao Estado atribuições e competências atribuídas ao Município.

Na sequência, o PL 124/2021, do vereador Marquinhos Ferreira (PT), que altera legislação para dobrar o valor da multa pela prática de queimadas, chegando a 1.000 UFRC, acrescido de uma unidade de referência por metro quadrado. Desta forma, a multa ultrapassará R$ 3 mil. Do mesmo vereador, o PL 125/2021 cria a Feira de Arte, Artesanato e Antiguidades no Município.

Depois, o PL 126/2021, apresentado pelo prefeito Padre Osvaldo, que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária de 2021 em razão do repasse estadual de R$ 125 mil para a realização da 8ª Copa de Basquetebol do Estado de São Paulo.

Também de Padre Osvaldo, o PL 127/2021 dispõe sobre a caracterização, o processo de aprovação e o licenciamento de Brewpubs em Catanduva. Trata-se de uma cervejaria artesanal que produz e prepara cerveja e chope em pequena escala, para a venda direta e exclusiva ao consumidor final, especialmente para o consumo no mesmo local de produção.

O próximo a ser votado será o PL 129/2021, do vereador Mauricio Gouvea (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip, de todos os animais das espécies canina, felina, equina, bovina, muar, asinina, de tração animal ou não.

A seguir está o PL 130/2021, do presidente Gleison Begalli (PDT), que revoga a lei nº 6.147, de 10 de maio de 2021, que dispõe sobre a denominação de via pública. O vereador ainda terá na pauta o PLC 22/2021, de sua autoria, que revoga a Lei Complementar Nº 970/2019, que dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores da Câmara.

Três projetos de Padre Osvaldo vêm na sequência, a começar pelo PLC 21/2021, que promove correções e adequações em termos de nomenclaturas do Plano de Carreira, Vencimentos e Salários dos Profissionais da Educação Básica da Secretaria de Educação.

Já o PLC 24/2021 altera a redação do artigo 238 da lei complementar nº 31, de 17 de outubro de 1996, que passará a vigorar com a seguinte redação: “à servidora que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, serão concedidos 120 dias de licença maternidade remunerada”.

E, por fim, o PLC 25/2021, que autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato com o Governo Estadual ou Federal para municipalizar e outorgar concessão, por licitação, do serviço de remoção e custódia de veículos no município.

A lista de projetos em primeira discussão é encerrada com o PLC 26/2021, do vereador Luis Pereira (PSDB), que altera legislação referente ao prazo para solicitar incentivo fiscal junto à Prefeitura, sendo este fixado em 31 de dezembro do exercício pleiteado.

DISCUSSÃO ÚNICA

Pelo Projeto de Decreto Legislativo 4/2021, o vereador Mauricio Gouvea (PSDB) propõe a concessão do título de "Cidadão Catanduvense" ao engenheiro Vinicius Marchese Marinelli, atual presidente do Crea-SP – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo.

Na sequência, serão apreciados o veto integral ao projeto 104/2021, que "dispõe sobre a instituição do CIDs - Cartão de Identidade do Doador de Sangue", e o veto parcial ao 115/2021, que cria a Casa da Capoeira no Município. Ambos foram propostos por Gleison Begalli.