Sem solucionar problemas, Prefeitura recebe 12ª notificação do Tribunal de Contas

Município chega a 21 avisos se somadas as notificações para o IPMC e SAEC

Sem solucionar problemas, Prefeitura recebe 12ª notificação do Tribunal de Contas

Foto: DIVULGAÇÃO - Prefeito Padre Osvaldo tem recebido notificações mensais do TCE

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 23/10/2021

A Prefeitura de Catanduva não conseguiu escapar um mês sequer das notificações do Tribunal de Contas do Estado, o TCE, que têm como foco a gestão fiscal e orçamentária. De janeiro a agosto de 2021, o município já acumula 12 alertas. As notificações revelam possível desequilíbrio financeiro na administração do prefeito Padre Osvaldo (PSDB).

A avaliação mais recente do TCE foi emitida no mês de agosto, fazendo referência ao quarto bimestre e segundo quadrimestre. O relatório aborda cinco aspectos: Resultado Primário, Receitas Previdenciárias, Restos a Pagar, Receitas e Despesas e a aplicação de recursos na Educação. Todos os aspectos, sem exceção, já haviam sido objeto de notificações anteriores.

Quanto à análise do Resultado Primário, o TCE constatou que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) atualizada é inferior à meta consignada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e indicou a situação de incompatibilidade, com tendência de descumprimento de metas fiscais.

Alertou também que a receita previdenciária arrecadada acumulada ficou aquém da previsão orçamentária, “evidenciando eventuais falhas na estimativa de arrecadação ou nos repasses das contribuições”. Também, que as baixas de Restos a Pagar ocorreram aquém do parâmetro que indique a redução integral no exercício, “devendo o órgão adotar os ajustes necessários”.

Repetindo alerta feito em junho, o TCE informou que a Prefeitura estava com as despesas correntes em 86,96% do total da receita prevista para o ano de 2021. Dois meses antes, esse índice era de 86,27%. Pelo levantamento feito naquele momento, em agosto, a receita corrente arrecadada era de R$ 488,9 milhões, ao passo que a liquidada chegava a R$ 425,1 milhões.

HISTÓRICO

Nos primeiros alertas mensais, de janeiro a março, o TCE indicou a situação desfavorável com tendência de descumprimento de metas fiscais, receita previdenciária aquém da previsão e aplicação de recursos nas áreas da educação e da saúde abaixo do limite constitucional.

No mês seguinte, os apontamentos se repetiram, com um acréscimo: o TCE alertou que as baixas nos Restos a Pagar ocorreram aquém do parâmetro que indique a redução integral no exercício. Os mesmos indicativos constaram na notificação emitida em maio.

O mês de junho evidenciou o agravamento da situação, com registro de que a Prefeitura estava com as despesas correntes em 86,27% do total da receita prevista para o ano de 2021. 

O último alerta, em julho, traz em destaque indicativo de não entrega de documentos referentes às conciliações bancárias do mês corrente, além das já repetitivas recomendações sobre receita previdenciária, restos a pagar e percentual de aplicação desfavorável na área da educação.

MAIS ALERTAS

Quem também recebeu muitos alertas do TCE é o Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva, o IPMC. Foram sete no total, entre os meses de janeiro e junho. Já a Superintendência de Água e Esgoto teve duas notificações, nos meses de janeiro e fevereiro.