Sem reverter condenação, Macchione tem quase todos os recursos esgotados em Brasília

Ex-prefeito diz estar sendo penalizado por economizar recursos públicos

Sem reverter condenação, Macchione tem quase todos os recursos esgotados em Brasília

Foto: O REGIONAL - Ex-prefeito Afonso Macchione Neto disse estar conformado

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 02/10/2021

A defesa do ex-prefeito Afonso Macchione Neto está quase sem opções para reverter a condenação por improbidade administrativa por compras consideradas irregulares para os Carnavais de 2010, 2011 e 2012.

Na origem, o Ministério Público (MP) alegou que as compras foram feitas de maneira fracionada, sem a necessária pesquisa prévia de preço, o que teria gerado prejuízo ao erário porque, nesse contexto, não teria sido possível buscar a melhor proposta.

A Justiça julgou procedentes os pedidos do MP e condenou Macchione, em 2018, à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 8 anos, pagamento de multa civil no valor do dano – R$ 87,6 mil à época, proibição de contratar com o poder público por 5 anos e pagamento de dano material no total pago pelos produtos carnavalescos, ou seja, R$ 87,6 mil.

Macchione sustentou, em todas as instâncias, que a licitação era inexigível, pois houve a compra de adereços carnavalescos produzidos por artesãos locais. A teste, entretanto, foi rechaçada pelo Judiciário com o entendimento de que as compras de grande vulto foram fracionadas em inúmeras de pequeno valor, de forma a infringir a regra de licitação.

“Não se comprovou que havia singularidade no trabalho dos artesãos que produziram os adereços de carnaval. E, tanto essa singularidade não existia que o réu entendeu ser possível adquirir produtos semelhantes ou idênticos de artesãos diferentes”, afirmou Magalhães Coelho, relator do processo no Tribunal de Justiça de São Paulo, descartando a inexigibilidade.

O magistrado prosseguiu: “Ou o produto é singular, produzido por um artista de notória especialização e que não pode ser reproduzido por nenhum outro, ou então, era mesmo o caso de realizar a licitação para adquirir tais produtos em maior quantidade e a menor preço.”

As tentativas mais recentes de reformar a sentença, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), foram com apresentação de recursos especial e extraordinário, além de agravos. Não houve qualquer provimento. Além disso, o agravo em recurso extraordinário interposto foi considerado equivocado no STF – seria agravo interno.

“Pacificou-se nos Tribunais Superiores o entendimento de que a interposição do recurso incorreto contra a decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário configura erro grosseiro, impedindo a aplicação do princípio da fungibilidade”, arrematou a Corte Superior.

CONFORMADO

Consultado, o ex-prefeito Afonso Macchione Neto disse estar conformado e considerar inacreditáveis os fatos ocorridos no processo, primeiro com a perda do prazo de um dos recursos e, agora, com um procedimento considerado errado pelo STF.

Ele lembrou também que houve equívoco em um dos julgamentos. “Não compramos produtos acabados, prontos dos artesãos, conforme coloca um dos julgadores. Contratamos os artesãos que pertenciam à Associação de Artesãos de Catanduva para prestarem serviços através de contratos para os Carnavais. A Prefeitura forneceu os adereços e eles produziram as fantasias e os carros alegóricos orientados por carnavalesco catanduvense”, esclareceu.

Tais contratações, diz Macchione, também estavam abaixo do limite de R$ 8 mil.

Ele falou também sobre a dificuldade em levantar a quantidade de adereços e outros produtos para fazer compra única e lamentou estar sendo penalizado por economizar recursos públicos.

“Como a lei nos faculta a possibilidade de até R$ 8 mil por ano por produto, concluímos que seria melhor ir na rua 25 de março, em São Paulo, e buscar o necessário. Foram feitas compras até os limites permitidos e sem intermediação de empresas que certamente comprariam no local e acresceriam os preços com lucro, impostos, transportes e encargos. Infelizmente, estamos sendo penalizados economizar recursos do município”, comentou.

Macchione frisou não estar sendo penalizado por enriquecimento ilícito, desvios, dolo ou compras sem nota ou sem o produto. “A pesada condenação é por procedimentos administrativos que entendíamos corretos”. Sua defesa não informou quais medidas serão tomadas.