Sem licitação, Prefeitura escolhe empresas para elaboração de projetos de arquitetura

Contratos são de quase R$ 100 mil cada, limite permitido pela legislação

Sem licitação, Prefeitura escolhe empresas para elaboração de projetos de arquitetura

Foto: DIVULGAÇÃO - Prefeito autorizou duas contratações, sem licitação, que somam R$ 197,9 mil

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

O prefeito Padre Osvaldo (PSDB) autorizou duas contratações por dispensa de licitação cujos valores, somados, chegam próximo de R$ 200 mil, o limite aceitável pela nova legislação para essa modalidade. Os dois casos se referem à elaboração de projetos arquitetônicos para futuras obras – os chamados anteprojetos. Os extratos foram publicados no Diário Oficial.

O primeiro termo de autorização de dispensa, referente ao Processo n° 2021/8/23702, tem como objeto a elaboração de projeto para construção do Instituto Municipal de Especialidades de Saúde de Catanduva – Imesc. A empresa contratada é a MN Lima – Arquitetura e Construção, aberta em outubro de 2020, com sede em Campinas. O valor contratado: R$ 98 mil.

O segundo contrato visa à elaboração de projeto para implantação de estrada pavimentada na continuação da avenida Palmares até o trevo da Citrosuco, na rodovia Com. Pedro Monteleone, no total de 3,8 quilômetros. A empresa escolhida é a Giallo Engenharia e Construção, existente desde 2002, com sede em São José do Rio Preto. O valor é de R$ 99.950, a R$ 50 do limite.

De acordo com um advogado consultado pela reportagem do Jornal O Regional, que preferiu não se identificar por manter relacionamento direto com o poder público, as contratações autorizadas por Padre Osvaldo devem estar fundamentadas na permissão da nova lei de licitações para contratar serviços de engenharia com valores de R$ 100 mil sem licitação.

A possibilidade estaria expressa no artigo 75, que diz ser dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100 mil, no caso de obras e serviços de engenharia ou de manutenção de veículos automotores, e inferiores a R$ 50 mil em outros serviços e compras.

"Entretanto, é uma conduta bastante questionável, pois o prefeito aparenta escolher empresas para elaboração de projetos sem licitação. Outro fato que chama bastante a atenção são os valores de ambas as dispensas estarem muito próximo ao limite máximo permitido”, avaliou.

A reportagem também questionou uma especialista da área de licitações públicas. A profissional preferiu não se aprofundar no tema, por não ter editais e documentos em mãos, mas reconheceu os riscos: “A nova lei ainda não tem parâmetros de interpretação de e julgamento”.

TERCEIRIZAÇÃO

Outro ponto comum nas contratações seria a possibilidade de o serviço ser feito por servidores concursados do quadro das secretarias de Planejamento e de Obras. A opção pela terceirização, entretanto, já foi adotada anteriormente por Padre Osvaldo na Tomada de Preços, ainda em andamento, para execução de projetos de arquitetura e engenharia para reforma e ampliação das 35 escolas municipais.

SEM RESPOSTA

Questionada, a Prefeitura de Catanduva não se manifestou até o fechamento desta edição sobre a opção pela dispensa das licitações, amparos legais e os recursos pra as duas contratações. Também não foi informado se a administração já possui recursos para executar as obras.