Sem contestar, Prefeitura é condenada a indenizar menor que perdeu o pai em cratera

Seis pessoas morreram em acidentes ocorridos em 2016, após queda da ponte

Sem contestar, Prefeitura é condenada a indenizar menor que perdeu o pai em cratera

Foto: ADILSON BAIO - Cratera matou seis pessoas na rodovia de Novais em 2016

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 11/12/2021

A Prefeitura de Catanduva foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 200 mil e pensão para adolescente de 14 anos, até ele completar 25, pela morte de seu pai na cratera que se formou na rodovia Alberto Lahoz de Carvalho, sentido Novais, em 2016. Os procuradores da administração municipal não apresentaram qualquer contestação no processo.

No dia do acidente, Ricardo Perpétuo Borges estava conduzindo o veículo de marca Volkswagen, tipo Santana GLS, quando, ao chegar ao córrego dos Tenentes, que estava sem ponte e sem sinalização, acabou caindo na vala, culminando com sua morte e dos demais passageiros.

Conforme a acusação, “o acidente ocorreu por culpa exclusiva daquele que tinha o dever de zelo, devido à falta de sinalização ostensiva na via pública que indicasse a inexistência da ponte antes existente sobre o córrego. Não haviam cones, cilindros, balizadores, móveis, tambores, fitas zebradas, cavaletes (Articulados e desmontáveis), barreiras (fixas, móveis, tambores, cancelas e plásticas), tapumes, grades, elementos luminosos complementares e faixas, enfim, qualquer outro instrumento capaz de advertir os motoristas que ali trafegavam”.

A perícia constatou que não havia sinalização adequada e que a Prefeitura havia alterado o local dos fatos – “lançando aglomerados de terra”. A sinalização existente antecedia o ponto do acidente em três quilômetros. O buraco onde o veículo caiu tinha 25 metros de largura por 8 metros de profundidade.

Na sentença, o juiz Eduardo Garcia Albuquerque, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto, fazendo menção a apontamento feito pelo Ministério Público, frisa que “passaram-se mais de 10 dias entre as chuvas torrenciais que derrubaram a ponte e o acidente que vitimou o genitor do autor (da ação), ou seja, houve tempo suficiente para que o ente municipal intensificasse a sinalização de forma adequada ou mesmo adotasse outras medidas eficazes e, principalmente, capazes de impedir o trânsito ou acesso de veículos até o local do acidente”.

A ocorrência de outros acidentes no local é citada pelo magistrado como outra comprovação de que a sinalização era mesmo insuficiente e ineficaz.

Com isso, fixou os danos morais em R$ 200 mil e a pensão mensal em dois terços do salário mínimo vigente – sendo este devido de forma retroativa desde a data do acidente, a serem pagas em parcela única, e devido até que o menor complete 25 anos de idade. A sentença foi publicada na quinta-feira, dia 9, no Diário de Justiça. Cabe recurso da decisão.

RELEMBRE

A ponte existente na vicinal Alberto Lahoz de Carvalho foi levada pelas chuvas em 14 de janeiro de 2016. Naquele ano, mandato do ex-prefeito Geraldo Vinholi, seis pessoas morreram vítimas de acidentes no local. Outros acidentes, sem vítimas, também foram registrados. A ponte foi reconstruída no ano seguinte e teve fluxo liberado em janeiro de 2018.