Renegociação do Fies pode beneficiar 172 estudantes inadimplentes em Catanduva

Medida Provisória foi publicada por Jair Bolsonaro no penúltimo dia do ano passado

Renegociação do Fies pode beneficiar 172 estudantes inadimplentes em Catanduva

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil - Fies é um programa federal destinado à concessão de financiamento

Da Reportagem Local/Agência Brasil
Publicado em 10/01/2022

A Medida Provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderá atender 172 estudantes de Catanduva. O número é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e leva em conta contratos de financiamento com atraso superior a 90 dias, do total de 958 em vigor de alunos do município.

O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no penúltimo dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador. Podem pedir o parcelamento estudantes que tenham formalizado a contratação até o segundo semestre de 2017. No país, a medida deverá atender pouco mais de 1 milhão de estudantes.

O Fies é um programa do governo federal destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições para o Fies ocorrem duas vezes por ano, antes do início das aulas em cada semestre. 

Dentre as principais propostas da MP estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e a concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida. 

No caso de estudantes com mais de um ano de atraso, "em que a recuperabilidade é muito menor", segundo o governo, o desconto será 92% da dívida consolidada, no caso dos estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, o desconto será de 86,5%.

A norma também fixa uma nova definição sobre a cobrança judicial dos débitos do Fies. Segundo o governo federal, o objetivo é "respeitar os critérios de racionalidade, economicidade e eficiência, para não onerar sobremaneira o Poder Judiciário, devendo as dívidas do Fies somente serem judicializadas com razoável certeza de recuperabilidade".

A renegociação de dívidas do Fies deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do programa. A medida provisória entra em vigor de forma imediata, mas precisará ainda ser aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional em até 120 após o fim do recesso legislativo, que termina em fevereiro.