Refis da Prefeitura e Saec arrecada R$ 3,7 milhões em 5 meses de negociações

Podem ser parcelados débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020

Refis da Prefeitura e Saec arrecada R$ 3,7 milhões em 5 meses de negociações

Foto: PREFEITURA DE CATANDUVA - Atendimentos presenciais são feitos mediante agendamento prévio

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

Levantamento divulgado pela Prefeitura de Catanduva mostrou que o Programa de Recuperação Fiscal, o Refis, arrecadou R$ 3,3 milhões em cinco meses, com 1.914 acordos firmados. Na Superintendência de Água e Esgoto (Saec), foram mais 280 negociações, somando R$ 400,7 mil. O valor global é de pouco mais de R$ 3,7 milhões.

Os atendimentos tiveram início em março com desconto de juros e multas de até 100% no pagamento à vista ou em seis parcelas mensais consecutivas. As negociações seguem até o dia 24 de agosto na Saec e até 27 de agosto na Prefeitura.

O programa prevê o parcelamento de débitos do contribuinte vencidos até 31 de dezembro de 2020. O desconto é feito de forma gradativa. Ao solicitar a opção de 12 parcelas, o desconto será de 95%, enquanto que com 18 parcelas será de 90%, 24 parcelas (85% de desconto), 30 parcelas (80% de desconto), 36 parcelas (75% de desconto) ou 42 parcelas (70% de desconto).

Diante da Fase Vermelha do Plano São Paulo, os atendimentos presenciais são feitos mediante agendamento prévio. No caso da Prefeitura de Catanduva, a solicitação pode ser feita diretamente no site www.catanduva.sp.gov.br/financas/refis-catanduva-2021. Na Saec, o agendamento é feito pelo Call Center, pelo número 0800-723-0602.

A adesão ao Refis, tanto da Prefeitura quanto da Saec, é opcional e pode ser feita diretamente pelo contribuinte devedor, ou procurador constituído ou por terceiro interessado, desde que o formulário esteja devidamente preenchido. Documentos pessoais e escritura do imóvel, responsável e terceiros, são indispensáveis no momento da negociação.