Promotoria indefere denúncia sobre desvio de função em nomeação de servidores

Acusação tomou como base postagens feitas em rede social de um professor

Promotoria indefere denúncia sobre desvio de função em nomeação de servidores

Foto: Divulgação - Nomeação de cargos ligados à Secretaria de Educação motivou investigação

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

A Promotoria de Justiça de Catanduva indeferiu representação anônima que apontava suposto desvio de função pela nomeação de servidores públicos para cargos em comissão de diretor de Departamento de Assistência ao Educando, chefe de Divisão Técnico Pedagógico e encarregado de Monitorização do Esporte e Cultura. O denunciante também questionava a existência de cargo em comissão de Diretor do Departamento de Orientação Pedagógica da Educação Infantil.

A acusação tomou como base postagens feitas em rede social pelo professor Luciano Marcos da Silva, ex-secretário de Esportes, questionando as nomeações de Giovana Tódaro Leite, Paula Regina Nogueira e Amilton José Aroni Júnior para os respectivos cargos em comissão.

Em outra postagem, também foi questionada a existência do cargo de diretor do Departamento de Orientação Pedagógica da Educação Infantil, com o qual Paula Regina Nogueira assinou um comunicado em conjunto com a secretária de Educação, professora Cláudia Cosmo, e um outro que assinou sozinha, indicando que tal cargo não existiria na organização da Prefeitura.

Diante da denúncia, o promotor André Luiz Nogueira da Cunha ponderou: “Há que se considerar que a nomeação para cargos em comissão, de livre provimento, de servidores públicos municipais, quando se trata de função gratificada, ou mesmo de servidores ou pessoas estranhas aos quadros do Município, quando se trata de livre nomeação em sentido estrito, não constitui fato ilegal e não configura, de maneira nenhuma, desvio de função”.

A apuração teve como foco a existência dos cargos, se não são declarados inconstitucionais pela Justiça e se os nomeados possuem os requisitos legais exigidos para a função. O promotor indicou ainda que o desvio seria configurado se, apesar de nomeado para uma função, o servidor mantivesse sua atuação ligada a outra atividade, o que também acabou sendo descartado.

A decisão do promotor de indeferir a representação, depois de vencidos os prazos legais para recurso, passará pela análise do Conselho Superior do Ministério Público.