Promotor e coligação recorrem da decisão que julgou improcedente denúncia de compra de votos

Representante do Ministério Público defende cassação do prefeito, vice e vereador

Promotor e coligação recorrem da decisão que julgou improcedente denúncia de compra de votos

Foto: DIVULGAÇÃO - Prefeito e vereador Luís Pereira são réus na ação que investiga compra de votos

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 27/10/2021

O promotor eleitoral André Luiz Nogueira da Cunha interpôs recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) defendendo a procedência da ação de investigação judicial eleitoral contra o prefeito Padre Osvaldo, o vice-prefeito Cláudio Romagnolli e o vereador Luís Pereira, todos do PSDB. Ele entende que as provas apresentadas configuram compra de votos.

O representante do Ministério Público afirma que estariam comprovados abuso de poder econômico, receitas e despesas não contabilizadas na prestação de contas e captação ilícita de sufrágio. Diz que as imagens cedidas por uma das pessoas envolvidas no suposto esquema, apesar de negado por ela mesmo posteriormente, mostram “intensa compra de votos”.

“As imagens são nítidas e demonstram grande fluxo de pessoas, com a participação direta de Francisco, Lucas, Claudemir e dela própria, Sonia, com a presença das pessoas, indo e vindo, recebendo objetos, nitidamente dinheiro, até porque há imagem na qual, na entrada da casa, pode-se observar a entrega de mais dinheiro, pelo Lucas à Sonia, quando estaciona o seu carro em frente da casa”, argumenta no processo.

Claudemir prestou declaração, juntada com a inicial, confirmando integralmente os fatos e indicando a sua própria participação e dos demais envolvidos.

Diferente do entendimento manifestado na sentença pelo juiz José Roberto Lopes Fernandes, o promotor diz que a condenação não estaria baseada em um único testemunho, o que é vedado pelo Código Eleitoral, mas também pelas filmagens que “trazem a movimentação do dia, típica de compra de votos, porquanto vê-se o manuseio de dinheiro e a contagem desse mesmo dinheiro”.

O promotor cita ainda a existência da lista de eleitores, com número do título, valores e a inscrição “PG”, daquela noite, revelando o controle da compra de votos.

“Ao sentir do Ministério Público exigir a oitiva de cada eleitor, exigir a confissão dos representados, exigir a apreensão do dinheiro negociado, é inviabilizar a condenação dos representados e permitir que práticas nefastas e ignóbeis para a democracia continuem a acontecer”, frisa.

Na peça recursal, Cunha relembra as relações de longa data que existem entre os citados. “Se as pessoas envolvidas são ou foram assessoras dos candidatos beneficiados, exigir que se tenha a conversa concreta do candidato pedindo ao assessor para burlar a legislação eleitoral, constitui a inviabilização de qualquer condenação eleitoral, pois se o executor do ato de corrupção eleitoral é ligado pessoal e politicamente ao candidato beneficiado, só se pode ter por comprovado que o candidato, beneficiado, soubesse e aquiescesse com tal situação.”

O promotor reafirma, por fim, que restou configurada a conduta do artigo 30-A da Lei nº 9.504/1997, pois os candidatos não registraram na contabilidade oficial o dinheiro utilizado na prática ilegal de compra de votos e que, por isso, devem ter os diplomas cassados.

“De qualquer modo, a entrega de dinheiro a diversos eleitores, às vésperas da eleição, sem constar na prestação de contas, com simulação posterior de contratação, para mascarar a flagrante compra de votos, constitui mais um elemento a configurar a captação ilícita de sufrágio, o abuso de poder econômico e a prestação de contas deficiente e ilegal, por não lançamento das despesas na prestação de contas”, resume o promotor.

EMBARGOS

A Coligação União para o Bem de Catanduva e o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentaram embargos de declaração alegando omissão e cobrando manifestação do juiz eleitoral quanto ao artigo 30-A da Lei nº 9.504/1997.

“Partindo da premissa adotada pelo julgador de primeira instância, há de se reconhecer que houve o pagamento de cabos eleitorais com dinheiro vivo; que não tramitou em contas bancárias oficiais; não submetidos ao controle da Justiça Eleitoral; dos quais não se conhece a origem”, apontam os advogados responsáveis pelo processo.