Projeto que altera Prêmio Assiduidade será votado em regime de urgência pela Câmara

Benefício passará a ser pago quadrimestralmente tendo como base o dia 1º de janeiro

Projeto que altera Prêmio Assiduidade será votado em regime de urgência pela Câmara

Foto: ARQUIVO PESSOAL - Pagamento dos valores pendentes será programado para o ano que vem, diz Richard Casal

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 05/12/2021

O prefeito Padre Osvaldo (PSDB) reapresentou à Câmara de Vereadores projeto de lei que altera regras do Prêmio Assiduidade, implantado em 2008. A proposta entrará em votação em regime de urgência. O assunto já foi debatido na Casa de Leis no mês de setembro, mas a propositura acabou sendo devolvida ao Executivo para ajustes.

Pelo novo projeto, o benefício passará a ser pago quadrimestralmente tendo como base o primeiro dia de janeiro de cada exercício e não mais a data de aniversário do servidor. A mudança facilitaria o fluxo de pagamentos e controle pelo Departamento de Recursos Humanos.

O Prêmio Assiduidade é uma gratificação financeira destinada aos servidores que não contarem com qualquer tipo de afastamento não remunerado, dias descontáveis, licença para tratamento de saúde e licença por motivo de doença em pessoa da família, com exceção dos que forem afastados em razão de acidente de trabalhou ou suspeita de dengue e Covid-19.

Quando houver afastamentos não previstos na nova lei, o servidor perderá o direito ao pagamento do prêmio relativo àquele quadrimestre, reiniciando-se a contagem.

O texto define, também, que os novos servidores, que ingressarem no serviço público municipal a partir do dia 1º de janeiro de 2022, em cargo de provimento efetivo e em regime estatutário, terão a contagem iniciada no primeiro dia do quadrimestre subsequente à data de admissão.

Também fica definido forma de cálculo de valores pendentes de 2020, em função da lei complementar federal nº 173/2020, que entrou em vigor em 27 de maio do ano passado e “congelou” benefícios do funcionalismo em todo o país.

Nesses casos, o prêmio corresponderá a 1/4 avos do valor devido, por mês de serviço, referente ao quadrimestre correspondente.

R$ 3,9 MILHÕES

O Prêmio Assiduidade envolve debate entre Prefeitura e Simcat – Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais devido aos valores do prêmio que estão em atraso desde que a lei federal do presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou em vigor em maio do ano passado.

Os valores devidos com respectivas atualizações, segundo levantamento feito por O Regional, podem chegar a R$ 3,9 milhões, alcançando cerca de 1.700 servidores municipais.

“Muitos servidores já estavam próximo de receber o benefício quadrimestral quando a nova legislação entrou em vigor, suspendendo a contagem de tempo e o pagamento”, explica o presidente do Simcat, Roberto José de Souza.

Questionado, o secretário municipal de Administração, Richard Casal, afirmou que, se a lei for aprovada, o Departamento de Recursos Humanos fará o levantamento manual dos valores devidos a cada servidor. O pagamento será programado para o ano que vem.