Programa de Recuperação Fiscal, o Refis, poderá ser prorrogado até 30 de dezembro

Foi apresentado pedido de votação em regime de urgência na Câmara

Programa de Recuperação Fiscal, o Refis, poderá ser prorrogado até 30 de dezembro

Foto: PREFEITURA DE CATANDUVA - Débitos podem ser negociados com descontos de juros e multas

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

A Prefeitura de Catanduva protocolou projeto de lei na Câmara de Vereadores para prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis, até 30 de dezembro de 2021. A medida também valerá para o Refis da Superintendência de Água e Esgoto (Saec).

Os dois projetos, da Prefeitura e da Saec, poderão ser lidos na sessão ordinária do Legislativo desta terça-feira. De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, também foi apresentado pedido de votação em regime de urgência, que será analisado pelos vereadores.

Segundo a Prefeitura, o Refis foi criado para estimular a regularidade fiscal, diminuir litígios e possibilitar o pagamento de passivos que surgiram em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O programa oferece abatimento de juros e multas. Entretanto, as próprias restrições e o distanciamento social afugentaram os contribuintes.

“Houve recrudescimento dos casos, óbitos e internações decorrentes da Covid-19. Dessa maneira, foram instituídas pelo Governo do Estado medidas de quarentena e emergenciais para ampliar o distanciamento social e reduzir a circulação urbana. Diante desse cenário de calamidade, muitos contribuintes deixaram de aderir ao Refis por questões de saúde e também financeiras, já que o avanço do vírus afetou sensivelmente a economia do país, aumentando os índices de desemprego”, ponderou o prefeito Padre Osvaldo (PSDB).

A extensão do prazo, segundo ele, poderia estimular a regularidade fiscal diante de um início de recuperação da economia.

“Onde acreditamos que o contribuinte terá mais chance de regularizar sua situação de dívida”, acrescentou, frisando que a medida é conveniente à Administração e vai ao encontro do interesse público, pois, além de se conceder maior prazo para o contribuinte cumprir suas obrigações tributárias, o erário terá maior retorno de receita com arrecadação dos débitos.

De acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Administração, cerca de R$ 4 milhões entraram nos cofres públicos desde o início do programa. O volume não contempla os acordos firmados pela Saec.