Prestação de contas de Vinholi e Iapemesp vai a julgamento na próxima quarta-feira

Tribunal de Contas analisa recurso que tenta reformar sentença de 2018

Prestação de contas de Vinholi e Iapemesp vai a julgamento na próxima quarta-feira

Foto: ARQUIVO PESSOAL - Tribunal de Contas julgou irregular a prestação de contas do ex-prefeito Vinholi e da Iapemesp referente ao exercício de 2013

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) julga na próxima quarta-feira, dia 28, recurso movido pelo ex-prefeito de Catanduva, Geraldo Vinholi, e pela Iapemesp – Instituto Americano de Pesquisa, Medicina e Saúde Pública, que busca reformar a sentença que considerou irregular a prestação de contas sobre repasses feitos à instituição.

A prestação de contas é referente ao contrato de gestão firmado entre Prefeitura e Iapemesp, no exercício de 2013, destinado ao gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento, a UPA. O balancete foi considerado irregular pelo TCE em sessão realizada em novembro de 2018.

“A soma dessas falhas demonstra, a um só tempo, que o Município projetou e realizou repasses sem conhecimento da demanda. Mais que isso, revela que os valores repassados não tiveram base em estudos ou dados que refletissem a real necessidade de profissionais, as implicações trabalhistas, fiscais e previdenciárias”, apontou o conselheiro Dimas Ramalho.

Ele também registrou que a fiscalização apontou o pagamento de valores, a título de despesas administrativas, que não foram comprovadas quer no momento oportuno, quer nos autos, mesmo diante de expressa notificação das partes.

Diante dos fatos, a Iapemesp foi condenada à restituição de R$ 100 mil a serem atualizados pelo IPC-FIPE da data do recebimento até o efetivo recolhimento, acrescidos de juros legais moratórios. Já o ex-prefeito, pelo conjunto das falhas, recebeu multa de 160 UFESPs.

Vinholi defendeu a adequada aplicação dos recursos, a regularidade de contratação de profissionais e defendeu a formalidade das demais falhas. A Iapemesp também apresentou defesa pela regularidade do repasse, que seriam, segundo a entidade, necessários à cobertura de despesas administrativas – e argumentou que não existem valores a serem devolvidos.

A 24ª sessão ordinária do tribunal pleno será realizada a partir das 10 horas, no dia 28 de julho, por meio de plataforma para videoconferência, devido às medidas sanitárias adotadas durante a pandemia.