Prefeitura quer privatizar manutenção da iluminação pública em contrato de 23 anos

Consulta pública e audiência virtual em janeiro antecedem abertura da licitação

Prefeitura quer privatizar manutenção da iluminação pública em contrato de 23 anos

Foto: ARQUIVO / PREFEITURA DE CATANDUVA - Concessão incluirá obras de modernização da rede de iluminação pública

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 24/12/2021

A Prefeitura de Catanduva abriu consulta pública na internet com intuito de elaborar edital final para a Concorrência Pública que terá como finalidade a contratação de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, para serviços de operação, manutenção, expansão e modernização da rede de iluminação pública. Não há valor estimado no processo.

De acordo com publicação feita pela Prefeitura no Diário Oficial, a consulta pública tem intuito de apresentar informações do projeto e coletar sugestões da sociedade.

As minutas do edital, do contrato e demais documentos ficarão disponíveis de 23 de dezembro de 2021 a 24 de janeiro de 2022 no site www.catanduva.sp.gov.br. As manifestações poderão ser encaminhadas ao e-mail consultapublica@catanduva.sp.gov.br, de forma nominal.

Também está prevista uma Audiência Pública virtual no dia 18 de janeiro de 2022, das 18h às 19h. Os interessados em apresentar questionamentos ou comentários também deverão utilizar o e-mail. As respostas e esclarecimentos serão prestados em até 5 dias úteis.

Conforme a documentação já disponível no site da Prefeitura, a concorrência pública prevista será do tipo “Menor Valor da Contraprestação Mensal”, na modalidade de “Concessão Administrativa, para Modernização, Otimização, Expansão, Operação e Manutenção da Infraestrutura da Rede de Iluminação Pública, na modalidade de Parceria Público-Privada (PPP).”

A Contraprestação Mensal será paga pela Prefeitura, de acordo com a Proposta Econômica apresentada pela contratada, com utilização dos recursos das Contribuições de Iluminação Pública (CIP). Se os valores forem insuficientes, o município deverá utilizar orçamento próprio. O valor, segundo o edital, irá variar conforme indicadores de desempenho pré-estabelecidos.

O contrato será válido por23 anos, podendo ser prorrogado até o limite legal de 35 anos. Podem participar da disputa pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras, inclusive consórcios.

O objeto da concessão incluirá obras de modernização da rede de iluminação pública; aquisição, operação, manutenção e reposição de material ou equipamento afeto à atividade, incluindo transformadores, lâmpadas, luminárias, postes ou braços; gestão, conservação e manutenção dos bens reversíveis; operação dos ativos vinculados à concessão; além da expansão da rede.

O edital também prevê a implantação do Centro de Operação de Iluminação Pública (COIP), para a gestão operacional dos parques municipais e da prestação de serviços de iluminação pública, e de Sistema de Atendimento aos Munícipes - Call Center. A concessionária assumirá, ainda, a iluminação de eventos e projetos específicos para valorização de equipamentos urbanos.

Entre os compromissos que serão firmados em contrato pela concessionária está a migração de 100% dos pontos de iluminação pública para a tecnologia LED em até 18 meses.

NÚMEROS

O Parque de Iluminação Pública de Catanduva é composto, segundo a Prefeitura, por 21.136 pontos luminosos, sendo 18.410 (87%) de iluminação em ruas e avenidas e 2.726 (13%) em praças e espaços públicos. As lâmpadas de vapor de sódio predominam: são 15.322 (72,5%), seguidas pelas de vapor metálico (21%), de LED (4,1%), mercúrio (1,5%) e outras (0,8%).