Prefeitura propõe isenção de Área Azul para doadores do Hemonúcleo de Catanduva

Objetivo é estimular doações e evitar penalidades durante o ato voluntário

Prefeitura propõe isenção de Área Azul para doadores do Hemonúcleo de Catanduva

Foto: Reprodução / NM - Vereadores vão decidir sobre isenção da Área Azul

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 31/10/2021

A Prefeitura de Catanduva encaminhou projeto de lei para análise dos vereadores com a intenção de isentar a cobrança de Área Azul de pessoas que procurarem o Hemonúcleo de Catanduva para doação de sangue ou medula óssea. A matéria consta na pauta de votações da sessão ordinária da Câmara que será realizada na próxima quarta-feira, dia 3 de novembro.

Para favorecer os doadores, o projeto amplia o rol de beneficiários da isenção da taxa de estacionamento rotativo. O tema é tratado no artigo 6º da lei municipal nº 2.898/1993, que instituiu o sistema de Área Azul no município, alterado recentemente pela lei nº 6.145/2021.

“O Hemonúcleo está localizado na área central do município, abrangida pela “Zona Azul”, logo, para a prática do ato voluntário, as pessoas doadoras de sangue e/ou medula óssea são obrigadas a desembolsar a taxa de estacionamento rotativo no período de doação, sob pena de serem autuadas”, expõe o prefeito Padre Osvaldo (PSDB) no projeto enviado ao Legislativo.

Segundo ele, a propositura vai ao encontro da necessidade de incentivar o ato solidário. “A doação de sangue é ato voluntário essencial para os atendimentos de urgência, as cirurgias complexas, o tratamento de doenças crônicas e ainda para as doenças oncológicas variadas, que precisam de transfusão com frequência, principalmente neste momento de pandemia”.

Padre Osvaldo diz, ainda, que é fundamental manter os estoques do Hemonúcleo sempre abastecidos “a fim de garantir o direito à vida dos cidadãos catanduvenses” e frisa que a isenção evitará “a punição arbitrária e/ou irrazoável dos usuários que utilizam o estacionamento rotativo para praticar ato altruísta capaz de salvar vidas”.

Pela legislação, já têm direito à isenção da Área Azul veículos oficiais da União, Estados e Municípios, bem como suas autarquias, táxi e os de carga, quando em seus respectivos "pontos", transporte coletivo em seus "pontos de parada" e os veículos de concessionárias de serviços públicos, quando no desempenho das funções compatíveis.

O benefício é concedido também a todos os condutores pelo tempo de 10 minutos para pequenas paradas ou aquisição do cartão de estacionamento, aos idosos e pessoas com deficiência nas vagas exclusivas, aos pacientes de quimioterapia, hemodiálise ou diálise do Hospital Padre Albino e do Centro de Saúde Dr. José Perri durante consulta e/ou tratamento.