Prefeitura poderá desembolsar até R$ 1,1 milhão por ano em novo contrato do Restaurante Popular

Valor é mais que o dobro do que é pago hoje para a mesma quantidade

Prefeitura poderá desembolsar até R$ 1,1 milhão por ano em novo contrato do Restaurante Popular

Foto: ARQUIVO - Restaurante Popular suspendeu alimentação no local desde março de 2020

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

A Prefeitura de Catanduva está disposta a pagar até R$ 1,166 milhão por ano para a contratação de empresa que gerencie o Restaurante Popular Francisco Almendros. O valor é mais do que o dobro do que os R$ 522,7 mil firmados no contrato atual para as mesmas 300 refeições diárias. A estimativa consta na licitação que terá abertura das propostas no dia 31 de agosto.

De acordo com o edital do certame, a intenção é contratar empresa especializada para prestação de serviços de preparo e distribuição de até 300 refeições diárias de segunda a sexta-feira, das 11 às 13h30. Serão 6.600 refeições a cada mês e 79.200 por ano.

O preço unitário cobrado aos consumidores, por refeição, deverá ser de R$ 1,99, sendo o restante do valor subsidiado pela Prefeitura – no limite de R$ 14,73 por prato. Vencerá a licitação justamente a empresa, entre outros critérios, que exigir menor valor de subsídio.

Não há no edital da licitação qualquer indicativo de ampliação do número de refeições, de atendimento aos finais de semana e feriados, tampouco a oferta de café da manhã ou jantar, linha adotada pelo programa Bom Prato, do Governo do Estado de São Paulo.

O Restaurante Popular de Catanduva está distribuindo marmitex, sem servir almoço no refeitório, desde março de 2020. A alteração no formato foi adotada à época como uma das primeiras medidas de enfrentamento à pandemia, mas as marmitas permanecem até hoje.

De acordo com balanço divulgado naquele momento pela Secretaria de Assistência Social, cerca de 280 pessoas almoçavam no local, em média, a cada dia. Com a decisão por entregar marmitex, o movimento teria caído pela metade.

PORTAS FECHADAS

A reportagem do Jornal O Regional esteve no Restaurante Popular em duas oportunidades, no mês passado, na faixa das 12h30, e deparou-se com as portas trancadas. Consultada, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura afirmou que as marmitas distribuídas já haviam esgotado, mas não respondeu se a quantidade estava sendo suficiente para a demanda.

Considerando a proximidade e as “portas abertas” que o prefeito Padre Osvaldo (PSDB) diz ter com o governo estadual, a reportagem questionou também se ele cogita pleitear uma unidade do Bom Prato. Em resposta, o prefeito afirmou: “Para que o município tenha uma unidade do Restaurante Bom Prato é necessário participar de editais de chamamento público do Governo Estadual. Atualmente, não há edital estadual aberto para implementação desse equipamento.”

Em São José do Rio Preto, o restaurante Bom Prato existe desde 2004 e fornece 2 mil refeições por dia, sendo 1,4 mil almoços, 300 cafés da manhã e 300 jantares. Almoço e janta são vendidos a um real, o café da manhã a 50 centavos. Crianças de até 6 anos não pagam.

A unidade é gerenciada pela Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, com subsídio de R$ 4,70 por refeição para adultos e R$ 5,70 para crianças com até 6 anos – segundo o site do programa. O repasse feito pela Prefeitura é de R$ 120 mil por ano.

DÍVIDAS TRABALHISTAS

O Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Motéis, Restaurantes, Bares, Lanchonetes, Fast-Food de Catanduva e Região (Sinthorcat) denunciou, no mês passado, uma série de irregularidades que estariam sendo praticadas, na área trabalhista, pela empresa paulistana Nascente Refeições Coletivas, responsável pelo Restaurante Popular desde 2006.

Entre as falhas apontadas estariam rescisões sem o pagamento no prazo, FGTS e INSS em atraso, pagamento de salário fora do prazo e em valor divergente com o mínimo da categoria, acordo de redução sem aval do sindicato e descontos em holerites de forma indevida, sem anuência do trabalhador. Uma das preocupações do Sindicato é que a dívida fique para o poder público.

Em entrevista ao Jornal O Regional, a secretária municipal de Assistência Social, Marcela Alvares, garantiu que o município está acompanhando a relação entre empresas e funcionários. “A gente está sempre em contato com a empresa, com os funcionários, para poder cobrar que a empresa garanta os direitos de cada funcionário que atua dentro do restaurante popular”, disse.